MP do Seguro-desemprego é aprovada no Senado
A Medida Provisória (MP) 665, que trata de endurecimento de regras para concessão do seguro-desemprego e abono salarial, foi aprovada no Senado Federal em 25 de abril. Agora só falta a sanção presidencial para que entre em vigor.

Veja o que muda
- para pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador, ao invés de seis meses de carteira assinada, agora precisa de 12;

- o abono salarial de um salário mínimo, pago uma vez ao ano, deixa de ser integral e passa a ser proporcional ao tempo trabalhado. 

"Estamos pagando a conta dos altos salários dos três poderes e as mazelas da administração pública dos últimos anos. Muito injusto para os trabalhadores. Será que dentro de alguns anos teremos que reivindicar nova Lei Áurea?", desabafou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.
 
Delegacia de Itaperuna realiza sua primeira AGE. Trabalhadores aprovam Acordo da FSJ
Os auxiliares de administração da Fundação São José (FSJ) compareceram em massa à Assembleia Geral Extraordinária realizada na Delegacia Sindical de Itaperuna no dia 22 de maio. Eles ressaltaram a satisfação de ter uma Delegacia Sindical funcionando no local e representando a categoria.

A AGE teve início às 15h e se encerrou às 16h20min, após a explanação das cláusulas, esclarecimento de dúvidas, discussão e deliberação. A proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2015 da FSJ foi aprovada por unanimidade. A funcionária Jacimar Fazollo, responsável pela delegacia, informou que os funcionários destacaram as vantagens econômicas conquistadas no ACT, sendo a melhor alcançada nos últimos tempos, conformecitado por eles.

Houve ainda denúncias dos representados de não recebimento do adicional noturno. Estes informaram que a Faculdade funciona até às 22h20min, e tem funcionários saindo às 23h. O Sindicato tomará as providências cabíveis.
 
Atrasadão da UERJ: Justiça determina repasse do crédito
COMUNICADO AOS TRABALHADORES SUBSTITUIDOS NO PROCESSO COLETIVO N° 0115300-57.1988.5.01.0008 (ATRASADÃO)

O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro INFORMA aos trabalhadores substituídos no processo coletivo n° 0115300-57.1988.5.01.0008 (ATRASADÁ0) que o Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por intermédio do despacho publicado no Diário Oficial nesta data (21/05/15), atendendo à Promoção do MPT, decidiu pela expedição de Alvará Judicial em nome da entidade sindical, determinando-lhe o repasse do crédito aos respectivos beneficiários.

Deste modo, considerando o teor do despacho, o SAAE/RJ comunica também que, tão logo o valor da execução esteja à sua disposição, lançará em seu site o cronograma de habilitação e pagamento dos créditos aos trabalhadores substituídos. Nas datas e horários a serem definidos, os beneficiários deverão trazer ao SAAE/RJ fotocópias de suas cédulas de Identidade, CPF, último contracheque e comprovantes de residência.

Para os casos em que o trabalhador substituído já tenha falecido, solicita-se aos seus dependentes que forneçam à entidade fotocópias dos seguintes documentos:
Cédula de Identidade e CPF do trabalhador substituído na ação (falecido); Certidão de óbito do trabalhador substituído na ação (falecido); Contracheque (UERJ) do trabalhador substituído na ação (falecido); Cédula de Identidade e CPF do(s) dependente(s); Comprovante de Residência do(s) dependente(s); Certidão de nascimento do(s) dependente(s); e Comprovante de dependente(s) habilitado(s) perante o RIOPREVIDÊNCIA.

Atenciosamente,
A Diretoria
 
AGE da Masan aconteceu dia 20/05
Na Assembleia Geral Extraordinária realizada no SAAE no dia 20 de maio, os presentes aprovaram o acordo proposto da Masan. O Sindicato já enviou o ACT para assinatura da empresa e assim que o mesmo voltar assinado, será disponibilizado neste site.

Clique para ler a contraproposta da Masan
 
Piso Estadual 2015
Publicada a Lei Nº 6983 de 31 de março de 2015, instituindo Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais mencionadas.

Clique para ler o Piso Estadual 2015
 
Guia para empresas: saiba como emitir a GRCSU
Para emitir a Guia de Contribuição Sindical, siga o passo a passo de emissão da GRCSU fornecido pelo site da Caixa Econômica Federal.

Clique para acessar o passo a passo

Ação em face do CE Triunfo Ágape consegue aplicação do Piso Estadual
A Justiça deu ganho de causa à ação movida pelo Sindicato no processo Nº RTOrd-0013017-02.2014.5.01.0571, que se refere à aplicação do Piso Estadual para o Centro Educacional Triunfo Ágape.

Assim, além de os funcionários passarem a receber o piso, terão direito também às diferenças devidas em seus vencimentos, em alguns casos com reflexos nas férias, 13º salário e até aviso prévio. Contribuições ao INSS e FGTS também terão que ser complementadas.

"Esta é mais uma importante vitória do nosso Sindicato. Estamos sem Convenção Coletiva com a Baixada por conta do completo desinteresse do patronal. Então, abrimos a possibilidade de realizar Acordos em separado, mas as instituições que não nos procuraram estão obrigadas a pagar o piso estadual. O que aconteceu com o Triunfo Ágape é basicamente uma repetição da ação que ganhamos em face do Colégio Filgueiras, há alguns meses. É direito líquido e certo", afirmou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.

Clique para ler a sentença
 
SAAERJ rechaça proposta infeliz da Estácio e conclama empregados para mobilização
Em reunião para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho, realizada em 14 de abril, a Estácio, tentando usar como desculpa o atraso do Governo Federal em repassar os recursos do FIES, apresentou uma proposta inaceitável: a faculdade quer dividir o reajuste de 7,68% em três parcelas de 2,5% nos meses de março, setembro (sobre os salários de agosto) e janeiro de 2016 (sobre os salários de dezembro/2015).

De imediato, o Sindicato recusou a proposta e convoca agora todos os auxiliares de administração escolar empregados da Estácio no estado do Rio de Janeiro para uma grande mobilização. Vamos mostrar nossa força através da nossa união. Aguarde detalhes de nossa primeira assembleia para breve.
 
 
Não fornecimento de tíquete alimentação é objeto de ação contra várias instituições de ensino
O SAAERJ entrou, no dia 23 de março, com três ações trabalhistas contra três instituições de ensino pertencentes ao 3º grau que não estão cumprindo a cláusula 6º da respectiva Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento de tíquete alimentação aos trabalhadores. São elas:

- Associação de Ensino de Campo Grande (Moacyr Bastos) - processo nr.  0010352-71.2015.5.01.0023, 23º Vara do Trabalho do RJ, com audiência marcada para 20/05/2015;

- Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA (Universidade Unigranrio) - processo nº 0010370-33.2015.5.01.0075, 75º Vara do Trabalho do RJ, com audiência designada para 13/08/2015;

- Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimarães - processo nº 0010442-19.2015.5.01.0043, 43º Vara do Trabalho do RJ, ainda sem audiência agendada.

“A conquista do tíquete alimentação, tanto em Convenções Coletivas quanto em Acordos em separado, foi uma batalha árdua. Agora estamos fiscalizando o cumprimento integral deste benefício e vamos exigir na justiça que todas as instituições façam valer o acordado”.
 
SAAERJ entra com ação conta o C.E. Paulo Soares
Apesar de ter Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em separado firmado com o Sindicato, no qual é garantido o tíquete alimentação aos auxiliares de administração escolar, o Centro Educacional Paulo  Soares LTDA–ME está descumprindo a referida cláusula do ACT. O SAAERJ já entrou com o processo nº 0011196-26.2015.5.01.0571 na 1º Vara de Queimados, no dia 26 de março, e a audiência foi marcada para 25/06/2015
 
Acórdão dá ganho de causa ao SAAERJ em ação sobre piso estadual
Colégio Filgueiras é condenado a pagar piso estadual sobre salários, 13º e férias de 2013

Acórdão referente ao processo n° 0000502-48.2014.5.01.0501, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, deu provimento ao recurso do Sindicato contra sentença do Juiz daquela Vara, que julgou extinta a ação sem resolução do mérito. Ou seja, o pedido do SAAERJ para que fosse aplicado o Piso Estadual aos auxiliares de administração escolar da Associação Colégio Filgueiras em 2013 - ano em que não houve Convenção Coletiva com a Baixada Fluminense nem o referido colégio fez Acordo Coletivo com o Sindicato -, foi aceito pelo Desembargador Federal do Trabalho. Com isso, os auxiliares terão direito às diferenças salariais, inclusive sobre 13º, férias e FGTS, tudo relativo ao ano de 2013.

Clique para ler a íntegra do Acórdão
 
SEMERJ comunica limitações de benefícios e outras dificuldades e SAAERJ encerra negociações da CCT
 
Delegacia da Baixada recebe interessados em fazer acordo
 
Processo do FGTS: se você ainda não forneceu seus dados, não perca tempo. A ação será retomada
 
SAAERJ já está em contato com Fundação Educacional e Cultural São José, em Itaperuna
 
Sindicato entra com ação exigindo o pagamento imediato dos 4 meses de salários atrasados no Imaculada Conceição
 
  SAAERJ entra com reclamação trabalhista contra a Home Bread
O Sindicato recebeu diversas denúncias de funcionários da Home Bread, em virtude de descontos indevidos no fornecimento de vale-alimentação. A conquista deste benefício foi recentemente implementada através de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o SAAERJ. Pelo ACT, a concessão de vale-alimentação ou cesta básica no valor de R$ 150,00 deve ser efetuada sem qualquer desconto. No entanto, a empresa está descontando R$ 30,00.

O SAAERJ já encaminhou reclamação trabalhista à Vara do Trabalho solicitando que a empresa cumpra o ACT à risca, imediatamente, e que sejam devolvidos os valores descontados, com o pagamento da multa de 10% do salário para cada empregado.

De acordo com o departamento jurídico do Sindicato, há inclusive denúncias de que mesmo quando a alimentação é fornecida nos postos de trabalho, a Home Bread estaria cobrando também, o que é um absurdo maior ainda, pois, neste caso, a alimentação é custeada pelas prefeituras.
 
Santa Úrsula obtém benesse especial da justiça e continua devendo
Ao invés de a Justiça ter autorizado mandados de penhora e ordens de bloqueios de crédito expedidos em face da Associação Universitária Santa Úrsula (AUSU), por não ter cumprido suas obrigações trabalhistas e vários outros contratos com diversas instituições, a Justiça lhe outorgou o chamado Plano de Execução Especial.

Na prática isso significa que os credores terão que esperar até nove anos para receber os cerca de R$ 60 milhões que a universidade deve, e de acordo com a ordem citada em planilha elaborada pelo TRT da 1ª região. Ressalte-se que este Tribunal Regional do Trabalho tinha cassado, em 2013, o Plano de Execução Especial concedido à AUSU em 2012, através do Ato nº 62, mas uma decisão do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, em 2014, determinou a volta da vigência daquele Ato.

A família que atualmente é responsável pela administração da Santa Úrsula tem total falta de credibilidade no meio educacional, como explica o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro: “Basta jogar o nome do presidente no Google para você se apavorar. Esta família já lesou e fechou algumas entidades educacionais em Minas Gerais e o mandato do Prefeito Ruy Muniz , ora Presidente da AUSU, estava sub judiceaté há  pouco tempo, mas, ainda assim, foi merecedora de um plano que, ao mesmo tempo que a beneficia, prejudica severamente os trabalhadores”.

Clique para ler o plano especial concedido pelo TRT à Santa Úrsula

Clique para ler a relação de instituições às quais a AUSU deve, incluindo o SAAERJ
 
Seguro-desemprego: empregador deve fazer requerimento, obrigatoriamente, pela internet
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até 1º de abril, aceitava as vias verde e marrom que eram entregues para o trabalhador demitido apresentar quando em busca do seguro-desemprego. Agora, não. As empresas, que já podiam  prestar a informação 'on line', estão obrigadas a fazê-lo. A medida, de acordo com o MTE, visa agilizar e dar maior segurança às informações.
 
Convenção do Ensino Superior já está registrada no MTE. Cobre seu tíquete-refeição e demais direitos
A Convenção Coletiva de Trabalho do 3º grau está registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nr. RJ000231/2015, confirmando a obrigatoriedade dos patrões em fornecer tíquete-refeição no importe de R$ 8,00 por dia trabalhado, ou vale alimentação no valor de R$ 176,00, de acordo com a decisão da instituição. Exija seus direitos e, em caso de recusa da universidade, entre em contato com o Sindicato, que tomará as devidas providências.

Clique para ler a íntegra da CCT do Ensino Superior
 
Confira as pautas de reivindicações de 2015
Clique para ler a pauta do Sul Fluminense

Clique para ler a pauta do município do Rio

Clique para ler a pauta do Estadão

Clique para ler a pauta do 3º grau
 
SAAERJ solicita fiscalização no Pluz
O Sindicato enviou, no dia 24 de fevereiro, comunicação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Niterói, solicitando fiscalização no Colégio Pluz Ltda em face de diversas irregularidades, dentre elas: pagamento de hora extra e vale transporte fora da folha oficial e pagamento de férias fora do prazo estabelecido por lei.

Clique para ler a íntegra do documento
 
Novas regras do seguro-desemprego já estão valendo, mas Congresso ainda pode reverter a situação
 
SAAERJ oficia Moacyr Bastos e Pinheiro Guimarães para que paguem auxílio alimentação
 
Mais uma penhora do grupo Galileo é autorizada
 
Justiça dá ganho de causa ao SAAE em processo contra o Colégio do Instituto Batista Americano
 
Mantida a greve na Cândido Mendes
 
 
 

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TV SAAERJ
Discurso do presidente Elles Carneiro no ato de posse da Diretoria do SAAERJ
(1ª parte)
 
 
Promoção Walmart
 

Contra as medidas que reduzem direitos trabalhistas

Estamos na vigência de medidas provisórias (MPs) que, mais uma vez, prejudicam a classe trabalhadora. Gasta-se horrores com campanhas políticas, com erros de gestão que resultam em combustíveis caros, energia muito mais cara e inflação subindo. Em cima de quem é que querem colocar essa conta?

Pois é, sindicatos e centrais sindicais são unanimemente contra as mudanças na aposentadoria, no seguro-desemprego, no auxílio-doença e no abono salarial, como aliás evidenciado em reuniões com representantes do governo. Agora, dependemos dos votos do Congresso Nacional para saber como fica a situação após 2 de junho, data em que as MPS 664 e 665 serão confirmadas, alteradas ou perderão seus efeitos.

Após o feriado da Páscoa, as comissões parlamentares começam a discutir as MPs, inclusive com a participação de ministros, estudiosos e lideranças sindicais. O objetivo é mostrar novamente aos deputados e senadores que o rombo no caixa do governo não pode ser sanado com o prejuízo dos trabalhadores. 

Informar o trabalhador a esse respeito é também o papel do SAAERJ. Afinal, quem está por dentro do que se passa não é facilmente manipulado e pode assim, conscientemente, contribuir para  a defesa de seus próprios direitos, junto com o Sindicato, participando de assembleias e outras formas de mobilização, quando for o caso. E, é claro, estar atento a esses pontos na próxima votação.


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