Em virtude dos feriados de Semana Santa, Tiradentes e São Jorge, o SAAERJ não funcionará nos dias 2, 3, 21, 23
e 24 de abril. Retomaremos nossas atividades normais
no dia 27 de abril de 2015

SAAERJ entra com ação conta o C.E. Paulo Soares
Apesar de ter Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em separado firmado com o Sindicato, no qual é garantido o tíquete alimentação aos auxiliares de administração escolar, o Centro Educacional Paulo  Soares LTDA–ME está descumprindo a referida cláusula do ACT. O SAAERJ já entrou com o processo nº 0011196-26.2015.5.01.0571 na 1º Vara de Queimados, no dia 26 de março, e a audiência foi marcada para 25/06/2015.
 
Não fornecimento de tíquete alimentação é objeto de ação contra várias instituições de ensino
O SAAERJ entrou, no dia 23 de março, com três ações trabalhistas contra três instituições de ensino pertencentes ao 3º grau que não estão cumprindo a cláusula 6º da respectiva Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento de tíquete alimentação aos trabalhadores. São elas:

- Associação de Ensino de Campo Grande (Moacyr Bastos) - processo nr.  0010352-71.2015.5.01.0023, 23º Vara do Trabalho do RJ, com audiência marcada para 20/05/2015;

- Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA (Universidade Unigranrio) - processo nº 0010370-33.2015.5.01.0075, 75º Vara do Trabalho do RJ, com audiência designada para 13/08/2015;

- Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimarães - processo nº 0010442-19.2015.5.01.0043, 43º Vara do Trabalho do RJ, ainda sem audiência agendada.

“A conquista do tíquete alimentação, tanto em Convenções Coletivas quanto em Acordos em separado, foi uma batalha árdua. Agora estamos fiscalizando o cumprimento integral deste benefício e vamos exigir na justiça que todas as instituições façam valer o acordado”.
 
Guia para empresas: saiba como emitir a GRCSU
Para emitir a Guia de Contribuição Sindical, siga o passo a passo de emissão da GRCSU fornecido pelo site da Caixa Econômica Federal.

Clique para acessar o passo a passo
 
Delegacia Sindical de Itaperuna já está a pleno vapor

Inaugurada no início deste mês de março, a nova delegacia sindical do SAAERJ no Norte Fluminense está em pleno funcionamento, oferecendo os mesmos serviços que prestam todas as demais delegacias do Sindicato:

- atendimento ao público com esclarecimento de dúvidas trabalhistas em geral; 
- orientação e encaminhamento ao atendimento jurídico; 
- homologação (mediante agendamento prévio);
- mediação de conflitos e cálculos trabalhistas;
- inscrição no plano SAAE-Saúde e orientação sobre os demais planos de saúde e odontológicos, com encaminhamento à divisão de saúde do Sindicato; 
- entrega de credenciais (carteirinhas) do plano de saúde.

Além de Itaperuna, a nova delegacia atende trabalhadores dos seguintes municípios: Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciuncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São José de Ubá e Varre-sai.

 “Nosso objetivo é oferecer mais comodidade e praticidade ao auxiliar de administração escolar, assim, através de uma parceria com o Sinpro, conseguimos viabilizar uma nova delegacia em um local chave”, declarou o presidente Elles Carneiro.


Anote o endereço e demais dados da nova delegacia sindical: Rua Tomaz Teixeira dos Santos, nº 98 sala 302 (foto) – Edifício Policenter (foto) – Cidade Nova – Itaperuna – RJ – CEP 28300-000 - Telefone (22) 3823-1434 / (22) 3822-0094, e-mail itaperuna@saaerj.org.br, pessoa de contato Jacimar Fazollo.
 
Duque de Caxias já tem Convenção Coletiva 2015 assinada
Ganho real e gratuidade de ensino são destaques

O SAAERJ fechou a Convenção Coletiva de Duque de Caxias com 9% de reajuste sobre os salários de dezembro, o que representa um ganho real de 2,77%. A cláusula que garante gratuidade escolar também foi melhorada, abrangendo agora o titular e mais dois dependentes (antes era um dependente). Além disso, todas as demais cláusulas de qualidade foram mantidas. O aumento e as diferenças salariais sobre janeiro e fevereiro serão pagos junto com o salário de março, explicou o diretor de Assistência Social e Patrimônio, José Vitório.

O diretor Carlos Alberto Figueiredo, responsável pela delegacia sindical de Duque de Caxias, declarou que a meta agora é trabalhar para que na próxima Convenção já esteja valendo o tíquete-refeição ou cesta básica. “Já sinalizamos junto ao patronal que em meados deste ano queremos começar a discutir a CCT de 2016. E não só a questão da alimentação. Temos planos para aumentar ainda mais o número de beneficiários da gratuidade escolar, mediante critérios de desempenho, e também ter pisos diferenciados de acordo com o cargo, além dos três pisos hoje existentes. Já fizemos progressos este ano e ano que vem queremos mais avanços”, finalizou.

Clique para ler a CCT de Duque de Caxias
 
SAAERJ encaminha contraproposta à Masan
Após a Assembleia Geral Extraordinária de 28/02/15 ter rejeitado a proposta da Masan, o SAAERJ já encaminhou ofício à empresa informando o fato e também enviando a contraproposta sugerida.

Clique para ler a proposta rejeitada

Clique para ler o ofício encaminhado pelo SAAE à Masan

Clique para ler a contraproposta apresentada
 
Acórdão dá ganho de causa ao SAAERJ em ação sobre piso estadual
Colégio Filgueiras é condenado a pagar piso estadual sobre salários, 13º e férias de 2013

Acórdão referente ao processo n° 0000502-48.2014.5.01.0501, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, deu provimento ao recurso do Sindicato contra sentença do Juiz daquela Vara, que julgou extinta a ação sem resolução do mérito. Ou seja, o pedido do SAAERJ para que fosse aplicado o Piso Estadual aos auxiliares de administração escolar da Associação Colégio Filgueiras em 2013 - ano em que não houve Convenção Coletiva com a Baixada Fluminense nem o referido colégio fez Acordo Coletivo com o Sindicato -, foi aceito pelo Desembargador Federal do Trabalho. Com isso, os auxiliares terão direito às diferenças salariais, inclusive sobre 13º, férias e FGTS, tudo relativo ao ano de 2013.

Clique para ler a íntegra do Acórdão
 
Convenção do Ensino Superior já está registrada no MTE. Cobre seu tíquete-refeição e demais direitos
A Convenção Coletiva de Trabalho do 3º grau está registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nr. RJ000231/2015, confirmando a obrigatoriedade dos patrões em fornecer tíquete-refeição no importe de R$ 8,00 por dia trabalhado, ou vale alimentação no valor de R$ 176,00, de acordo com a decisão da instituição. Exija seus direitos e, em caso de recusa da universidade, entre em contato com o Sindicato, que tomará as devidas providências.

Clique para ler a íntegra da CCT do Ensino Superior
 
Mantida a greve na Cândido Mendes
Trabalhadores e professores da Universidade Cândido Mendes (UCAM) decidiram em assembleia nesta terça-feira, dia 10 de fevereiro, manter a greve geral, uma vez que a instituição ainda não apresentou propostas para a solução dos diversos problemas trabalhistas. A reunião foi realizada na Rua da Assembleia, no Centro, em frente à universidade, e chamou a atenção da população.

O movimento, liderado pelo SAAERJ (com a presença dos diretores Vera Lucia, Jorge Meneses e José Vitório) e pelo Sinpro-Rio, decidiu realizar assembleias nas unidades da Zona Oeste - como Padre Miguel, Santa Cruz e Bangu - entre os dias 23 e 27 de fevereiro para informar e mobilizar todos os funcionários. Em breve informaremos mais detalhes. A luta continua! Pagamento dos atrasados já!

Delegacia da Baixada recebe interessados em fazer acordo
Em função de não haver Convenção Coletiva com as instituições educacionais da Baixada este ano (pelo descaso dos representantes patronais, que não mantêm contato com o SAAERJ), a delegacia de Nova Iguaçu está preparada para receber os colégios que queiram fazer um Acordo Coletivo.

Os interessados devem comparecer à respectiva delegacia levando cópia do contrato social, identidade e CPF dos sócios; caso vá algum procurador, cópia também de sua identidade e CPF. Anote os dados: R. Dr. Athayde Pimenta de Moraes nº 211 – sala 705 – Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26.240-160 - Telefone (21) 2668-6812 - E-mail: novaiguacu@saaerj.org.br.

“O Acordo Coletivo é uma ótima opção quando não se tem a Convenção, ano passado mesmo fechamos diversos. É bom que os interessados deem uma olhada nos Acordos anteriores para já irem para negociação preparados, sabendo das cláusulas e tudo mais. Assim a negociação é mais rápida e produtiva", declarou Hélio Penna, vice-presidente do SAAERJ e responsável pela delegacia da Baixada Fluminense.

Clique para ver o ACT firmado com o Colégio CAP em 2014

Clique para ver o ACT firmado com o Colégio Curso Andrade Filho em 2014

Clique para ver porque não fechamos a Convenção Coletiva
 
SAAERJ solicita fiscalização no Pluz
O Sindicato enviou, no dia 24 de fevereiro, comunicação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Niterói, solicitando fiscalização no Colégio Pluz Ltda em face de diversas irregularidades, dentre elas: pagamento de hora extra e vale transporte fora da folha oficial e pagamento de férias fora do prazo estabelecido por lei.

Clique para ler a íntegra do documento
 
Processo do FGTS: se você ainda não forneceu seus dados, não perca tempo. A ação será retomada
A Açao Ordinária nr. 0003979-10.2014.4.02.5101 que o SAAERJ move contra a Caixa Econômica Federal (CEF), buscando a correção dos valores depositados desde 1999, não será atingida pela mudança de prazo prescricional de 30 para cinco anos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Será retomada tão logo haja a decisão do Superior Tribunbal d Justiça (STJ).

O departamento jurídico do Sindicato esclarece que a decisão do STF não atinge as ações em face da CEF que buscam a correção dos valores e, mesmo que atingisse, o SAAERJ estaria resguardado pois sua ação é anterior à determinação do Supremo.

Assim, aqueles auxiliares de administração escolar que ainda não forneceram a documentação necessária para a devida inclusão no processo, devem fazê-lo o quanto antes, pois tão logo seja determinado o prosseguimento da ação, todos serão arrolados no processo.

Clique para ler a íntegra do parecer do jurídico
 
SAAERJ já está em contato com Fundação Educacional e Cultural São José, em Itaperuna
O SAAE/RJ entrou em contato com a Fundação Educacional e Cultural São José a fim de averiguar a situação do salário de dezembro (em atraso) e foi informado que a direção da entidade está buscando recursos para regularizar o pagamento dos salários. Foi estipulado prazo até 11-02-2015, mas manteremos contatos semanais toda sexta-feira (próximo contato será 30-01-2015). Caso a situação não seja sanada, tomaremos medidas judiciais cabíveis para os nossos representados.
 
Sindicato entra com ação exigindo o pagamento imediato dos 4 meses de salários atrasados no Imaculada Conceição
O SAAERJ entrou com Ação Civil Pública contra o INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. – EPP, cobrando os salários retidos dos meses de agosto/2014, setembro/2014, outubro/2014 e novembro/2014 dos empregados dessa instituição pertencentes à categoria dos auxiliares de administração escolar. A Ação Civil Pública tem o nº 0011635-48.2014.5.01.0029 e corre na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Nosso Sindicato está pedindo a tutela antecipada para obrigar a Empresa efetuar imediatamente o pagamento dos salários atrasados. A audiência inicial do processo ainda não foi agendada.
 
Atrasadão da UERJ: processo continua em andamento
O SAAERJ continua lutando para que saia o pagamento do Atrasadão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na fase atual do processo, estamos aguardando a apreciação do Desembargador referente à impugnação dos cálculos feita pela UERJ.

" No final da semana passada já conseguimos colocar o valor à disposição do processo e estamos requerendo a liberação da parte incontroversa, uma vez que a impugnação da UERJ é de cunho político e procrastinatório", esclarece Elles Carneiro. O presidente do Sindicato complementa: "Assim que o dinheiro tiver sido depositado na conta da entidade, informaremos como será a forma de pagamento e todos os detalhes necessários. O importante é que chegaremos ao fim de mais esta vitória!"
  Frustradas as negociações com a Baixada. Sem Convenção Coletiva, continua valendo o piso estadual
Tendo em vista que a Representação Patronal demonstra novamente o seu desinteresse em negociar, o Sindicato decidiu não fechar a Convenção Coletiva da Baixada Fluminense, em função do representante patronal não garantir direitos e vantagens hoje assegurados pela Súmula do TST ao trabalhador.

Portanto, continuam valendo os Pisos Estaduais. Se o colégio ou a creche não tiver condições para aplicação dos Pisos Estaduais, favor entrar em contato com a Delegacia Sindical de Nova Iguaçu para negociar um Acordo Coletivo.

Clique para ler o ofício encaminhado pelo SAAERJ à Superintendência Regional do Trabalho

Clique para ler o ofício encaminhado pela Fenen
 
Confira as pautas de reivindicações de 2015
Clique para ler a pauta do Sul Fluminense

Clique para ler a pauta do município do Rio

Clique para ler a pauta do Estadão

Clique para ler a pauta de Campos
 
Novas regras do seguro-desemprego já estão valendo, mas Congresso ainda pode reverter a situação
Desde sábado, 28 de fevereiro, quem for fazer o primeiro pedido de seguro-desemprego vai ter que comprovar pelo menos um ano e meio de trabalho, ao invés dos seis meses anteriormente necessários. Em uma segunda solicitação, o tempo requerido cai para 12 meses e, a partir da terceira vez é preciso comprovar seis meses. Com isso, o governo espera reduzir em 27% o número de benefícios concedidos. Mas, pode ser que em breve tudo volte a ser como antes, pois o Congresso Nacional ainda precisa votar a nova regra, estabelecida através da Medida Provisória (MP) 665/2014. Sindicalistas de todas as centrais estão pressionando os legisladores a não aprovarem a MP.

Vale ressaltar que quem foi demitido antes de 28 de fevereiro ainda pode pedir o seguro-desemprego pelas regras anteriores.

Clique para ler a íntegra da matéria
SAAERJ oficia Moacyr Bastos e Pinheiro Guimarães para que paguem auxílio alimentação
O Sindicato enviou ofício ao Centro Universitário Moacyr Bastos e à Faculdade Pinheiro Guimarães para que cumpram a cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior - que garante aos auxiliares de administração escolar tíquete refeição (R$ 8,00/dia) ou vale-alimentação (R$ 176,00/mês).

Clique para ler o ofício enviado ao Centro Moacyr Bastos

Clique para ler o ofício enviado à Pinheiro Guimarães
 
Mais uma penhora do grupo Galileo é autorizada
Em mais uma vitória do Sindicato, através do processo 0010798-36.2013.5.01.0026, a justiça autorizou a penhora de outra propriedade do grupo Galileo para o pagamento de verbas rescisórias, desta vez da Assespa, em imóvel localizado em Ipanema.
 
Justiça dá ganho de causa ao SAAE em processo contra o Colégio do Instituto Batista Americano
A 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda reconheceu o mérito da ação movida pelo SAAERJ no processo nº 0001538-51-2013.5.01.0343, referente ao pagamento do piso salarial conforme estabelecido no item III da Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê valores diferenciados de acordo com a função exercida pelos auxiliares de administração escolar. A instituição deverá pagar as respectivas diferenças salariais aos empregados no prazo de quinze dias contados da citação do pagamento.

Clique para ler a Ata de Julgamento
 
 
 

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TV SAAERJ
Posse da Diretoria do SAAERJ: Acompanhe abaixo vídeos com discursos
 
 
 
 
Promoção Walmart
 

Contra as medidas que reduzem direitos trabalhistas

Estamos na vigência de medidas provisórias (MPs) que, mais uma vez, prejudicam a classe trabalhadora. Gasta-se horrores com campanhas políticas, com erros de gestão que resultam em combustíveis caros, energia muito mais cara e inflação subindo. Em cima de quem é que querem colocar essa conta?

Pois é, sindicatos e centrais sindicais são unanimemente contra as mudanças na aposentadoria, no seguro-desemprego, no auxílio-doença e no abono salarial, como aliás evidenciado em reuniões com representantes do governo. Agora, dependemos dos votos do Congresso Nacional para saber como fica a situação após 2 de junho, data em que as MPS 664 e 665 serão confirmadas, alteradas ou perderão seus efeitos.

Após o feriado da Páscoa, as comissões parlamentares começam a discutir as MPs, inclusive com a participação de ministros, estudiosos e lideranças sindicais. O objetivo é mostrar novamente aos deputados e senadores que o rombo no caixa do governo não pode ser sanado com o prejuízo dos trabalhadores. 

Informar o trabalhador a esse respeito é também o papel do SAAERJ. Afinal, quem está por dentro do que se passa não é facilmente manipulado e pode assim, conscientemente, contribuir para  a defesa de seus próprios direitos, junto com o Sindicato, participando de assembleias e outras formas de mobilização, quando for o caso. E, é claro, estar atento a esses pontos na próxima votação.


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