Justiça dá ganho de causa ao SAAE em processo contra o Colégio do Instituto Batista Americano
A 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda reconheceu o mérito da ação movida pelo SAAERJ no processo nº 0001538-51-2013.5.01.0343, referente ao pagamento do piso salarial conforme estabelecido no item III da Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê valores diferenciados de acordo com a função exercida pelos auxiliares de administração escolar. A instituição deverá pagar as respectivas diferenças salariais aos empregados no prazo de quinze dias contados da citação do pagamento.

Clique para ler a Ata de Julgamento
 
SAAERJ já está em contato com Fundação Educacional e Cultural São José, em Itaperuna
O SAAE/RJ entrou em contato com a Fundação Educacional e Cultural São José a fim de averiguar a situação do salário de dezembro (em atraso) e foi informado que a direção da entidade está buscando recursos para regularizar o pagamento dos salários. Foi estipulado prazo até 11-02-2015, mas manteremos contatos semanais toda sexta-feira (próximo contato será 30-01-2015). Caso a situação não seja sanada, tomaremos medidas judiciais cabíveis para os nossos representados.
 
Ano novo começa com mudanças trabalhistas
No dia 30 de dezembro, a presidente Dilma Roussef fez publicar, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias 664 e 665, que afetarão diretamente o bolso do trabalhador, dificultando ou reduzindo o acesso a alguns benefícios. As medidas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional, que tem o prazo de 120 dias a partir do reinício de suas atividades, em fevereiro, para se pronunciar.

Insatisfeitos com as propostas, os dirigentes de centrais sindicais vão se reunir com o governo dentro de aproximadamente três semanas, para discutir a questão. Veja as principais mudanças:

Seguro-desemprego
 – antes eram necessários seis meses de contribuição para estar hábil a receber o recurso. Agora a primeira solicitação só pode ocorrer após 18 meses seguidos no emprego. Uma segunda solicitação poderá ser feita com 12 meses de casa e a terceira, se manterá nos seis meses atuais.

Abono salarial
 –bastavam 30 dias de exercício para que o trabalhador na faixa de dois salários mínimos recebesse o abono. Agora passa a ter direito quem trabalhar pelo menos seis meses em um ano  e se mantiver na faixa salarial vigente.

Pensão por morte
 – Dependentes de um contribuinte morto recebiam a pensão independente do tempo prestado pelo trabalhador e no valor de 100% do salário. A partir de março, será necessário um período mínimo de 24 meses de contribuição previdenciária. Em casos de matrimônimo, também serão exigidos dois anos para a liberação do recurso – há uma exceção para mortes em função de acidentes de trabalho. O valor é de 50% do benefício mais 10% por dependente (caso não atinja valor suficiente, o benefício mais baixo é fixado em um salário mínimo). A duração da pensão ainda será limitada conforme a expectativa de sobrevida do cônjuge beneficiário. Hoje, apenas o cônjuge com mais de 44 anos teria direito à pensão vitalícia.

Auxílio-doença – O prazo de afastamento a ser pago pela própria empresa era de 15 dias. Esse prazo passou a ser de 30 dias e o valor do benefício terá um teto, que é a média das últimas 12 contribuições do trabalhador.

Clique para ler a íntegra da MP 664


Clique para ler a íntegra da MP 665
 
Estado de greve na UCAM. Próxima assembleia será no dia 2 de fevereiro, às 9h
SAAERJ já notificou Cândido Mendes

A maioria dos trabalhadores aprovou o estado de greve

Uma assembleia conjunta, unindo as categorias de auxiliares de administração escolar e professores, decidiu, no dia 16 de dezembro, pela decretação de estado de greve na Universidade Cândido Mendes, em função de diversos problemas trabalhistas não resolvidos pela UCAM , como não pagamento, pagamento parcial e atraso no pagamento de salários, 13º, FGTS e INSS, para citar alguns exemplos.

O dia marcado para a próxima assembleia, 2 de fevereiro,  é o mesmo do retorno às aulas, justamente para que, se até lá a instituição não tiver regularizado os passivos trabalhistas, uma greve possa ser deflagrada, alcançando repercussão muito maior.

O presidente do SAAERJ, acompanhado pelo vice-presidente, Hélio Penna, e pelos diretores Celso Cruz e Vera Lucia, ressaltou a importância da união com o Sinpro (Sindicato dos professores) e a Procam (Associação dos professores e funcionários) em um movimento único em prol de ambas as categorias. Elles Carneiro disse ainda que é importante esclarecer e envolver também os alunos nesta luta, para fortalecer ainda mais o movimento.

O Sindicato já enviou notificação oficial à direção da Cândido Mendes.

Clique para ler a notificação
 
Mais uma penhora do grupo Galileo é autorizada
Em mais uma vitória do Sindicato, através do processo 0010798-36.2013.5.01.0026, a justiça autorizou a penhora de outra propriedade do grupo Galileo para o pagamento de verbas rescisórias, desta vez da Assespa, em imóvel localizado em Ipanema.

Clique para ler a notificação judicial

Nota de esclarecimento aos Auxiliares de Administração Escolar empregados da FUSVE
Visando esclarecer a morosa negociação, visando regulamentar as relações de trabalho dos Auxiliares de Administração Escolar da Fundação Educacional Severino Sombra, há de se registrar que o motivo de não termos ainda convocado uma Assembleia Geral Extraordinária para discussão da proposta apresentada pela Empresa é a Cláusula referente ao pagamento do Auxílio Creche, pois tendo em vista que o Artigo 7º, Inciso XXV da Constituição Federal fala em direito à creche ou reembolso, até os 05 (cinco) anos, a Direção da FUSVE insiste em manter o direito apenas para o período de 0 (zero) a 06 (seis) meses. É o que nos cumpre. 

Elles Carneiro Pereira - Presidente
 
Sindicato entra com ação exigindo o pagamento imediato dos 4 meses de salários atrasados no Imaculada Conceição
O SAAERJ entrou com Ação Civil Pública contra o INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. – EPP, cobrando os salários retidos dos meses de agosto/2014, setembro/2014, outubro/2014 e novembro/2014 dos empregados dessa instituição pertencentes à categoria dos auxiliares de administração escolar. A Ação Civil Pública tem o nº 0011635-48.2014.5.01.0029 e corre na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Nosso Sindicato está pedindo a tutela antecipada para obrigar a Empresa efetuar imediatamente o pagamento dos salários atrasados. A audiência inicial do processo ainda não foi agendada.
 
CCT do Ensino Superior garante tíquete refeição para instituições dentro do município do RJ
Enfim a Convenção Coletiva do Terceiro Grau foi fechada, com um ganho inédito para os auxiliares de administração escolar: tíquete refeição no valor unitário de R$ 8,00/dia ou vale alimentação no valor de R$ 176,00. Por enquanto, a cláusula abrange as instituições de ensino localizadas dentro do município do Rio de Janeiro, mas o Sindicato continuará brigando para que a conquista seja estendida a todo o estado.

A Convenção assegurou ainda reajuste de 5,39% sobre os salários de março 2014 (diferenças serão pagas em até cinco parcelas), sendo que em janeiro de 2015 os pisos terão novo reajuste, a título de ganho real, conforme valores já negociados. Mantidas cláusulas de qualidade como adicional por tempo de serviço e gratuidade de ensino.

Clique para ver todas as cláusulas
 
Atrasadão da UERJ: processo continua em andamento
O SAAERJ continua lutando para que saia o pagamento do Atrasadão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na fase atual do processo, estamos aguardando a apreciação do Desembargador referente à impugnação dos cálculos feita pela UERJ.

" No final da semana passada já conseguimos colocar o valor à disposição do processo e estamos requerendo a liberação da parte incontroversa, uma vez que a impugnação da UERJ é de cunho político e procrastinatório", esclarece Elles Carneiro. O presidente do Sindicato complementa: "Assim que o dinheiro tiver sido depositado na conta da entidade, informaremos como será a forma de pagamento e todos os detalhes necessários. O importante é que chegaremos ao fim de mais esta vitória!"
  Assembleia da Masan aprova pauta reivindicatória 2015
Após ampla discussão da pauta de reivindicação para o próximo ano, os empregados da Masan, reunidos no dia 29 de novembro na UERJ, em Assembleia Extraordinária convocada pelo SAAERJ, aprovaram o documento que será encaminhado à empresa pelo Sindicato.

Clique para ler a pauta final que será encaminhada à Masan
 
Justiça reduz para cinco anos prazo para requerer FGTS não depositado
Após decisão do Supremo Tribunal Federal, que reduziu de 30 para os últimos cinco anos o prazo limite para entrar com ações contra fundo de garantia não depositado conforme, o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro, adverte: "Trabalhadores, fiquem alerta para com os depósitos do seu FGTS; não estando regular, comuniquem imediatamente ao SAAERJ, nós podemos em nome de vocês providenciar a competente ação para regularização dos depósitos."

Clique para ler a íntegra da matéria


... quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e
por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão
protegidos de você; quando perceber que a corrupção é
recompensada, e a honestidade se converte em auto
sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar,
que sua sociedade está condenada”
.
Ayn Rand, filósofa

 
Conta salário Masan: SAAERJ conquista avanços via Justiça do Trabalho
Visando o cumprimento da obrigação da abertura de conta salário pela MASAN, o SAAERJ propôs reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, o que foi deferido pelo Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A MASAN deverá comprovar perante o Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que está efetuando a abertura de conta salário para os empregados recém-admitidos.

Ainda não se trata de decisão definitiva, porém representa um avanço na luta pelo fim das irregularidades praticadas pela MASAN.
 
Começam os leilões das propriedades da Galileo para pagar dívidas trabalhistas
Luz no fim do túnel. O juiz da 19ª Vara do Trabalho, Dr.  Marcelo Moura, em resposta a um dos processos movidos pelo SAAERJ contra o grupo Galileo, este referente à nossa representada Luzia Coelho Dias, determinou o leilão de imóvel situado à rua Xavier dos Pássaros, avaliado em R$ 1 milhão. O montante arrecadado será revertido para pagamento de dívidas trabalhistas que a instituição tem com os auxiliares de administração escolar.  O processo, de nº  0000426-83.2012.5.01.0019, está sendo acompanhado pela Dra. Verônica.

“É uma notícia positiva para todos que têm processo contra a Gama e UniverCidade. Que seja feita a justiça! Para isso estão batalhando esta diretoria e o corpo jurídico do Sindicato”, declarou o presidente Elles Carneiro.

Clique para ler o Edital publicado no Diário Oficial do RJ em 2/12/14
 
 
 
 

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Posse da Diretoria do SAAERJ: Acompanhe abaixo vídeos com discursos
 
 
 
 
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Novo mandato, novos desafios a conquistar

Prezados companheiros de luta,

É com grande alegria que me dirijo a vocês para, primeiro, agradecer o voto em nossa chapa e a confiança que depositam em nossa diretoria, e, depois, renovar nosso empenho e seriedade na defesa dos interesses dos Auxiliares de Administração Escolar.

Nossa estrutura sindical é sólida e eficiente. Além de nossa sede, no centro do Rio, contamos com nove delegacias sindicais que dão conta da representação em todo o estado do Rio de Janeiro. Possuímos um departamento jurídico de primeira, sempre defendendo os trabalhadores das instituições que insistem em não cumprir a CLT e nossa Convenção Coletiva, como recentemente o notório caso do grupo Galileo. Acompanhamos todos os processos, dia a dia, mesmo os que se prolongam imensamente, como foi o caso do Atrasadinho da UERJ, que vitoriosamente recebemos após quase 20 anos de luta. Oferecemos também, aos associados, planos médicos e odontológicos variados e de qualidade, a preços inferiores aos praticados no mercado.

Temos conquistado em nossas Convenções Coletivas ganho real e diversas cláusulas de qualidade, como gratuidade de ensino e adicional por tempo de serviço. Estamos agora em uma luta ferrenha pelo auxílio-alimentação e pela dignidade no Ensino Superior, onde até hoje, devido à intransigência patronal, não foi possível chegar a um acordo salarial justo. O caminho não é fácil, mas juntos, unidos, com seu apoio e mobilização, chegaremos lá, valorizando cada vez mais o Auxiliar de Administração Escolar.

Ao trabalho!

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