Governo adia para 2016 o pagamento do Abono Salarial
Para reduzir as despesas deste ano, o Governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do FAT, Fundo de Apoio ao Trabalhador, alteração no calendário de pagamento do abono salarial, mais conhecido como PIS. O novo calendário tem como base o aniversário do trabalhador. Com a manobra, quem aniversaria de janeiro a junho só vai receber o benefício referente a 2015 entre janeiro e março de 2016. Os nascidos de julho em diante receberão este ano, em meados do próprio mês do aniversário.

Relembre o que mudou no Abono Salarial
- O abono salarial passou a ser proporcional aos meses trabalhados e com o valor máximo de um salário mínimo. Assim, quem trabalhou 12 meses em 2015 terá direito, em 2016, ao abono (conhecido popularmente como PIS) de um salário mínimo vigente na época do recebimento. Quem trabalhou seis meses receberá a metade do valor,  três meses a quarta parte, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias será contada como mês integral.

- Quem trabalhou em 2014 por 30 dias com carteira assinada, ainda recebe o PIS de 2015 integral.

- Continuam tendo direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos médios de remuneração mensal e está cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos.
 
Sai a CCT com o município do Rio
Foi assinada em 30 de junho a Convenção Coletiva de Trabalho entre o SAAERJ e o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro, abrangendo o ensino infantil, fundamental, médio e preparatórios. O aumento foi de 8%, retroativo a março de 2015. Mantidas as cláusulas de qualidade, como adicional por tempo de serviço, gratuidade de matrícula e ensino e vantagens a um ano da aposentadoria em caso de demissão, entre outras.

Clique aqui para conferir os novos pisos e as demais cláusulas da CCT
 
SAAERJ ainda aguarda alvará referente ao Atrasadão da UERJ
O Sindicato informa a todos que constam do processo vitorioso N° 0115300-57.1988.5.01.0008 que o alvará referente ao Atrasadão da UERJ ainda não foi expedido. Os advogados do Sindicato têm ido constantemente à 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e inclusive conseguiram falar com a juíza encarregada do caso, mas a justiça também aguarda que o mandato volte da UERJ para então expedir o alvará.
Tão logo o valor da execução esteja à disposição do SAAERJ, lançaremos neste site o cronograma de habilitação e pagamento dos créditos aos trabalhadores substituídos em datas e horários a serem definidos.
 
Creche Escola Brincando e Aprendendo é autuada
Após denúncia do SAAERJ, a Creche Escola Brincando e Aprendendo foi autuada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Volta Redonda por manter alguns empregados sem carteira assinada e não recolher FGTS. O Sindicato agora vai entrar com reclamação trabalhista solicitando o pagamento do Fundo de Garantia.

Clique para ler os Autos de Infração
 
Presidente sanciona novas regras do seguro-desemprego e esquece vítimas de maus empresários
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 17 de junho, a lei que alterou as regras do seguro-desemprego. A partir de agora, será preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses para poder solicitar o benefício pela primeira vez. 

Além de prejudicar os trabalhadores em geral, a medida esqueceu completamente daqueles trabalhadores que são vítimas de maus empresários que, por má gestão ou mesmo afetados pela crise econômica, levam suas empresas à falência ou a crises que geram demissões em massa. Em nosso setor, já vivemos isso recentemente no grupo Galileu (Gama Filho e UniverCidade), por exemplo.

São casos em que os trabalhadores não têm a menor culpa e que poderiam ter sido previstos na lei aprovada pelo Congresso.

Veja mais detalhes aqui
 
Atrasadão da UERJ: Justiça determina repasse do crédito
COMUNICADO AOS TRABALHADORES SUBSTITUIDOS NO PROCESSO COLETIVO N° 0115300-57.1988.5.01.0008 (ATRASADÃO)

O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro INFORMA aos trabalhadores substituídos no processo coletivo n° 0115300-57.1988.5.01.0008 (ATRASADÁ0) que o Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por intermédio do despacho publicado no Diário Oficial nesta data (21/05/15), atendendo à Promoção do MPT, decidiu pela expedição de Alvará Judicial em nome da entidade sindical, determinando-lhe o repasse do crédito aos respectivos beneficiários.

Deste modo, considerando o teor do despacho, o SAAE/RJ comunica também que, tão logo o valor da execução esteja à sua disposição, lançará em seu site o cronograma de habilitação e pagamento dos créditos aos trabalhadores substituídos. Nas datas e horários a serem definidos, os beneficiários deverão trazer ao SAAE/RJ fotocópias de suas cédulas de Identidade, CPF, último contracheque e comprovantes de residência.

Para os casos em que o trabalhador substituído já tenha falecido, solicita-se aos seus dependentes que forneçam à entidade fotocópias dos seguintes documentos:
Cédula de Identidade e CPF do trabalhador substituído na ação (falecido); Certidão de óbito do trabalhador substituído na ação (falecido); Contracheque (UERJ) do trabalhador substituído na ação (falecido); Cédula de Identidade e CPF do(s) dependente(s); Comprovante de Residência do(s) dependente(s); Certidão de nascimento do(s) dependente(s); e Comprovante de dependente(s) habilitado(s) perante o RIOPREVIDÊNCIA.

Atenciosamente,
A Diretoria

Piso Estadual 2015
Publicada a Lei Nº 6983 de 31 de março de 2015, instituindo Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais mencionadas.

Clique para ler o Piso Estadual 2015
 
Guia para empresas: saiba como emitir a GRCSU
Para emitir a Guia de Contribuição Sindical, siga o passo a passo de emissão da GRCSU fornecido pelo site da Caixa Econômica Federal.

Clique para acessar o passo a passo
 
Acórdão dá ganho de causa ao SAAERJ em ação sobre piso estadual
Colégio Filgueiras é condenado a pagar piso estadual sobre salários, 13º e férias de 2013

Acórdão referente ao processo n° 0000502-48.2014.5.01.0501, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, deu provimento ao recurso do Sindicato contra sentença do Juiz daquela Vara, que julgou extinta a ação sem resolução do mérito. Ou seja, o pedido do SAAERJ para que fosse aplicado o Piso Estadual aos auxiliares de administração escolar da Associação Colégio Filgueiras em 2013 - ano em que não houve Convenção Coletiva com a Baixada Fluminense nem o referido colégio fez Acordo Coletivo com o Sindicato -, foi aceito pelo Desembargador Federal do Trabalho. Com isso, os auxiliares terão direito às diferenças salariais, inclusive sobre 13º, férias e FGTS, tudo relativo ao ano de 2013.

Clique para ler a íntegra do Acórdão
 
SAAERJ encaminha à Masan reclamação de funcionários
Funcionários da Barra da Tijuca denunciam que a unidade da Masan daquela região não está cumprindo o intervalo obrigatório de 15 minutos para quem trabalha seis horas por dia, conforme determina o artigo 71 & 1º da CLT.
Em algumas unidades de ensino, auxiliares de administração escolar que trabalham na cozinha reportam que estão recebendo materiais e alimentos para conferência, o que é tarefa de servidores públicos e implica ainda na responsabilidade pela eventual perda ou falta de algum item. O Sindicato já encaminhou ofício à Masan solicitando providências imediatas.


Clique para ler o ofício
 
Ação em face do CE Triunfo Ágape consegue aplicação do Piso Estadual
 
SAAERJ rechaça proposta infeliz da Estácio e conclama empregados para mobilização
 
Não fornecimento de tíquete alimentação é objeto de ação contra várias instituições de ensino
 
SAAERJ entra com ação conta o C.E. Paulo Soares
 
SEMERJ comunica limitações de benefícios e outras dificuldades e SAAERJ encerra negociações da CCT
 
Delegacia da Baixada recebe interessados em fazer acordo
 
Processo do FGTS: se você ainda não forneceu seus dados, não perca tempo. A ação será retomada
 
 
  Convenção do Ensino Superior já está registrada no MTE. Cobre seu tíquete-refeição e demais direitos
A Convenção Coletiva de Trabalho do 3º grau está registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nr. RJ000231/2015, confirmando a obrigatoriedade dos patrões em fornecer tíquete-refeição no importe de R$ 8,00 por dia trabalhado, ou vale alimentação no valor de R$ 176,00, de acordo com a decisão da instituição. Exija seus direitos e, em caso de recusa da universidade, entre em contato com o Sindicato, que tomará as devidas providências.

Clique para ler a íntegra da CCT do Ensino Superior
 
Confira as pautas de reivindicações de 2015
Clique para ler a pauta do Sul Fluminense

Clique para ler a pauta do município do Rio

Clique para ler a pauta do Estadão

Clique para ler a pauta do 3º grau
 
Delegacia de Itaperuna realiza sua primeira AGE.Trabalhadores aprovam Acordo da FSJ
 
Assinado ACT com a Masan
 
SAAERJ entra com reclamação trabalhista contra a Home Bread
 
Santa Úrsula obtém benesse especial da justiça e continua devendo
 
Seguro-desemprego: empregador deve fazer requerimento pela internet
 
SAAERJ solicita fiscalização no Pluz
 
SAAERJ oficia Moacyr Bastos e Pinheiro Guimarães para que paguem auxílio alimentação
 
Mais uma penhora do grupo Galileo é autorizada
 
Justiça dá ganho de causa ao SAAE em processo contra o Colégio do Instituto Batista Americano
 
Sindicato entra com ação exigindo o pagamento imediato dos 4 meses de salários atrasados no Imaculada Conceição
 
SAAERJ já está em contato com Fundação Educacional e Cultural São José, em Itaperuna
Nova regra de aposentadoria já está valendo
 
 

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TV SAAERJ
Discurso do presidente Elles Carneiro no ato de posse da Diretoria do SAAERJ
(1ª parte)
 
 
Promoção Walmart
 

Aposentadoria: é hora de fazer as contas

Apesar de quase todas as medidas provisórias publicadas este ano terem trazido más notícias aos trabalhadores, como o maior rigor na concessão de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, pelo menos uma é positiva: a MP 676, que trata da substituição do fator previdenciário, abrindo a possibilidade de uma aposentadoria por tempo de contribuição sem redução.

Em vigor desde 1999, o fator previdenciário chega, em alguns casos, a diminuir o valor da aposentadoria por tempo de contribuição em até 40%. Pois bem, com a proposta incluída pelo Congresso Nacional em uma das medidas provisórias, de substituir o fator pela fórmula 85/95, a presidente ficou numa saia justa, entre o veto e a aprovação. A saída encontrada foi aceitar parcialmente o que propôs o Congresso, e é aí que a coisa melhora um pouco para o trabalhador.

O governo concordou com a fórmula 85/95 (que prevê aposentadoria sem o fator para mulheres que somem, entre idade e tempo de contribuição 85, e idem para os homens quando a soma for 95) neste ano e no próximo. E para os anos seguintes, propõe aumentar a fórmula gradualmente, até se chegar a 90/100. Não é o ideal, mas não deixa de ser um avanço.

Mulheres com 30 anos de contribuição e 55 de idade, por exemplo, já podem se aposentar sem o fator. Idem para homens com 35 anos de contribuição e 60 de idade. É hora, portanto, de fazer as contas.


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