A pedido do SAAERJ, Ministério do Trabalho convoca Estácio e Kroton para mesa-redonda nesta 4ª feira

Por solicitação do nosso Sindicato, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) convocou a Estácio Participações S/A, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, e também a Kroton Educacional S/A, que cogita adquirir a Estácio, para Mesa Redonda, com a presença do SAAERJ, marcada para esta 4ª feira, dia 29/06/2016, às 10h30, na sede da SRTE/RJ. Os dirigentes da Estácio terão que se explicar - e resolver - sobre o desrespeito aos direitos trabalhistas.

Veja nos anexos as convocações da SRTE/RJ.

Convite da SRTE/RJ para a Estácio Participações
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Convite da SRTE/RJ para a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Convite da SRTE/RJ à Kroton Educacional.

 
CCT Rio: SAAERJ consegue inflação integral e manutenção dos benefícios
Foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o município do Rio de Janeiro, garantindo reajuste de 11,08%, correspondente à inflação anual, incidente sobre os salários de 1º de março de 2015. O SAAERJ também conseguiu a manutenção de todos os benefícios, como gratuidade de matrícula e de ensino, adicional por tempo de serviço e vantagens pré-aposentadoria.

Clique para ler a íntegra da CCT
 
SAAERJ alerta: Fusão dos Grupos Kroton e Estácio pode prejudicar trabalhadores

Nosso Sindicato já enviou ofícios a diversas autoridades para denunciar a transação

Preocupado com a situação dos trabalhadores se concretizada a aquisição da Estácio pela Kroton, o Sindicato já enviou ofícios às Comissões de Educação e Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e também denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Às comissões da Alerj, o SAAERJ informa que a anunciada aquisição está sendo vinculada a demissões em massa, demonstrando um interesse puramente comercial, sem qualquer preocupação com os trabalhadores, mesmo não estando a Estácio em situação de dificuldade financeira que justifique sua venda. Pede a realização de audiências públicas com ambos os grupos educacionais e o Sindicato, para que fique claro o objetivo da transação e sejam discutidos os direitos dos auxiliares de administração escolar, principalmente a garantia de seus empregos.

Ao Congresso Nacional, representado pelas Comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, o SAAERJ solicita que sejam adotadas medidas para restauração da ordem jurídica violada no que toca à preservação dos empregos e à qualidade de ensino.

Ao MEC, o Sindicato alerta para o problema e pede informações sobre as normas que regulamentam aquisições do gênero, além de esclarecimento sobre o funcionamento dos processos de avaliação e autorização da fusão.

Por fim, ao CADE, o SAAERJ denuncia os objetivos escusos por trás da transação e pede o indeferimento da fusão.

“Agimos em todas as frentes possíveis e imagináveis para defender o emprego de nossos representados. Já vimos este filme antes e não queremos que os trabalhadores saiam prejudicados. O Poder Público precisa se pronunciar e agir", enfatizou Elles Carneiro, Presidente do SAAERJ.

Veja nos links abaixo os ofícios enviados pelo SAAERJ às autoridades.

Documentos sobre o caso

Ofício ao CADE

Ofício ao MEC

Ofício à Comissão de Educação do Senado Federal

Ofício à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Ofício à Comissão de Educação da ALERJ

Ofício à Comissão de Trabalho da ALERJ

 
Nota da Comissão de Negociação sobre o Acordo Coletivo da Estácio de Sá

ACORDO COLETIVO DA ESTÁCIO DE SÁ


Embora a Comissão composta por funcionários da Instituição e Diretores do SAAE-RJ esteja envidando todos os esforços para solução desta demanda, o mesmo não vem ocorrendo por parte dos representantes da Estácio.
Nos resta, neste momento, emanar iniciativas de todo corpo técnico administrativo, representado por este Sindicato, para evidenciar o nosso descontentamento pela ação contumaz dos interlocutores da empresa em retardar nosso Acordo.
Sugerimos o envio de e-mail, ao setor de Recursos Humanos da empresa, registrando a preocupação individual pela não solução de nossas condições de trabalho para o período de março de 2016 a fevereiro de 2017.

Comissão de Negociação
 
SAAERJ faz convênio com plano de saúde Assim. Sócio que tem o Dix deve entrar em contato urgente para aderir
Nosso Sindicato acaba de celebrar convênio com o plano de saúde Assim. Através do plano coletivo, os preços ficam muito mais atraentes para os associados do SAAERJ que aderirem à cobertura da Assim através do Sindicato.

O novo convênio vem suprir, com vantagens, o antigo convênio com o plano Dix Saúde, da Amil, que resolveu unilateralmente encerrar a parceria a partir do próximo dia 04 de julho. Agora, para não ficar sem plano de saúde, o associado que ainda está vinculado à Dix deve enviar sua adesão, urgentemente, por uma de nossas duas opções: a Unimed Rio ou a Assim Saúde.

A adesão é urgente, pois o Sindicato enviará a primeira leva de informações dos associados que aderirem para a ASSIM no próximo dia 20/06/2016, segunda-feira, e o vencimento será em 10/07/2016.


Desta forma, a nova parceria com a Assim possibilitará, ao associado que está perdendo o atendimento da Dix, manter sua cobertura de saúde a valores semelhantes, porém mais baratos. Com a Assim, outra vantagem é contar, na rede hospitalar credenciada, com verdadeiros ícones de qualidade como a Maternidade Perinatal, na Barra e em Laranjeiras, o Hospital São Vicente, na Gávea, e a Casa de Saúde São José, no Humaitá, além do Hospital de Clínicas de Niterói.

Entre em contato pelos telefones (21) 2516-8868, ramais 17 e 35, ou diretamente pelo (21) 2283-2689.

Acesse os links abaixo, conheça a Tabela de Planos e Preços e faça o quanto antes seu cadastro de adesão.

Tabela de Preços ASSIM Saúde

Área de cobertura (mapa)

Relação de Hospitais ASSIM


Ficha de Adesão ao ASSIM Saúde

Ficha de Sócio do SAAERJ para quem ainda não é sócio
 
Ministério do Trabalho atende solicitação de mediação do SAAERJ e chama Masan para reunião em julho
Atendendo à solicitação do nosso Sindicato, a Superintendência Regional do MTE no Rio convocou Mediação entre o SAAERJ e a Masan para tratar do descumprimento das obrigações trabalhistas da instituição. A reunião está marcada para as 14h do dia 20 de julho próximo.

Veja aqui email enviado ao SAAERJ pelo MTE.
 
Após denúncia do SAAERJ, TRT-RJ promove audiência e dá 90 dias para Universidade Cândido Mendes cumprir direitos dos empregados
Salários, FGTS e INSS devem estar em dia. Se não estão, comunique agora ao seu Sindicato!

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ promoveu, após denúncia do nosso Sindicato, uma audiência de conciliação com a direção da Universidade Cândido Mendes. Realizada em 19 de maio, na audiência foi estabelecido o prazo de 90 dias para a Universidade comprovar a regularização de todos os compromissos assumidos no Plano de Execução Especial firmado com o Tribunal. Nestas obrigações, estão o pagamento em dia dos salários e os devidos recolhimentos de FGTS e INSS dos empregados.

A partir de agora, a Justiça do Trabalho promete adotar medidas enérgicas contra a direção da instituição para que seja garantido o cumprimento integral do Plano de Execução Especial (processo nº 0013914-02.2011.5.01.0000). Este plano, que visa possibilitar a recuperação financeira da instituição e a consequente quitação de suas dívidas, foi autorizado pelo órgão judiciário através do Ato n° 75/2012. Neste Ato, constam as exigências que a Universidade Cândido Mendes é obrigada a cumprir para justificar a manutenção do Plano de Execução pela Justiça do Trabalho.

DIREITOS TRABALHISTAS

Entre outras obrigações, o Ato nº 75/2012, assinado pelo presidente do TRT da 1ª Região/RJ, determina que a Universidade deve efetuar o pagamento dos salários dos empregados em dia, ou seja, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao devido, e a efetuar de imediato os recolhimentos do INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas devidos. Só com o cumprimento dessas obrigações, o Plano de Execução pode continuar válido e ser mantido pelo TRT-RJ.

O alerta do SAAERJ foi saudado e bem aceito pela CAEP – Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do TRT da 1ª Região/RJ – que entendeu o papel fiscalizador do Sindicato na defesa dos direitos dos empregados da Universidade Cândido Mendes. O presidente do Sindicato, Elles Carneiro, agradeceu a acolhida no Tribunal.

– Nesta oportunidade, apresentamos nossas homenagens aos ilustres Dr. Coordenador Francisco Pinheiro e Dra. Juíza Titular Marly Costa da Silveira, pelo trabalho sério à frente da CAEP – ressaltou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.

DENUNCIE QUALQUER IRREGULARIDADE

Agora, é preciso que os auxiliares de administração escolar da Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Cândido Mendes, que têm no SAAERJ seu sindicato de luta, mantenham o Sindicato informado sobre quaisquer atos que estejam lesando ou venham a lesar seus direitos, como atrasos de salário, FGTS, INSS ou outros. Não fique parado. Defenda agora seus direitos junto com o Sindicato.
 
Auxiliares da UNIGRANRIO elegem representante dos empregados
Nosso Sindicato já comunicou à direção da Universidade do
Grande Rio - UNIGRANRIO - o resultado da eleição para representante dos empregados na instituição, que ocorreu no último dia 3 de maio. Concorreram dois candidatos e o eleito foi Armando Martins da Silva Junior, para um mandato de dois anos.

Veja aqui a Ata das inscrições e o ofício à UNIGRANRIO.
 
SAAERJ não aceita limitação de reajuste salarial contraproposto pela Estácio
Após o Sindicato enviar minuta do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, a Estácio respondeu encaminhando sua contraproposta. Em uma demostração de boa vontade para o sucesso da negociação, o SAAERJ reconsiderou alguns itens, no entanto, não aceitou a limitação do reajuste pelo INPC até a faixa de R$ 4.000,00, como pretende a Universidade. O Sindicato propõe que a inflação integral seja reposta pelo menos até quem ganha R$ 8.614,40, mesma faixa já vigente no ano passado, devidamente corrigida.

Clique para ler a contraproposta da Estácio

Clique para ler a resposta do Sindicato
 
Colégio Santo Inácio já foi comunicado sobre a eleição do representante
Nosso Sindicato comunicou à ANEAS - Colégio Santo Inácio, no final de abril, o resultado da eleição para representante dos empregados na instituição, quando foi reeleito o companheiro Tarciso Alves. O mandato é de dois anos e a cópia da ata da eleição também foi enviada ao administrador da instituição.
 
Estado do Rio já tem novo Piso Estadual
O governador em exercício, Francisco Dornelles, assinou a Lei nº 7267, de 26 de abril de 2016, que estabelece as novas faixas do Piso Salarial Estadual do Rio de Janeiro. Todos os trabalhadores que não têm Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho devem receber, no mínimo, o valor estabelecido na lei para sua categoria profissional. O Diário Oficial já publicou a nova tabela de Pisos Estaduais.

Clique aqui para ver a Lei nº 7267 com o Piso Estadual
 
Empregado da Masan: Jurídico do SAAERJ pede documentos para cobrar a multa de 10% + 1% por dia de atraso nos salários
O Departamento Jurídico do nosso Sindicato avisa aos empregados da Masan Serviços Especializados Ltda., e também aos ex-empregados recentemente demitidos, para que enviem para o Sindicato, o mais breve possível, os documentos comprobatórios do atraso no pagamento de salários.

De posse desses documentos, o SAAERJ cobrará na Justiça a multa de 10% pelo descumprimento do ACT, acrescida de 1% por cada dia de atraso no pagamento de salários, ambos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. Estes valores de multa e juros de mora serão revertidos para o próprio empregado lesado.

Os documentos abaixo podem ser enviados por e-mail (para douglas@saaerj.org.br), ou podem ser entregues nas subsedes do Sindicato ou diretamente no Depto. Jurídico do SAAERJ, no Centro do Rio:

- Contracheques referentes aos meses que tiveram pagamento de salário em atraso (principalmente os de fevereiro/2016 e março/2016);

- Extratos bancários, onde constam a exata data do recebimento desses salários (mês subsequente ao trabalhado).

Defenda seus direitos. Participe!
 
Taurus não apresenta contraproposta de ACT e Sindicato cobra resposta
O SAAERJ encaminhou ofício à Taurus cobrando retorno à Pauta Reivindicatória encaminhada logo após a realização da assembleia de trabalhadores de 27 de fevereiro. Isso porque a Taurus não enviou uma contraproposta nem solicitou o agendamento de  uma reunião de negociação visando o estabelecimento de Acordo Coletivo. Como a data-base é 1º de março, o Sindicato solicitou resposta máxima em 10 dias, prazo que vence no final deste mês de abril.
 
Assinada a Convenção de São Gonçalo
O SAAERJ acaba de firmar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os auxiliares de administração escolar de São Gonçalo, com reajuste de 11,08% sobre os salários de março de 2015, pagos a partir de 1º de março de 2016. Confira todas as cláusulas da CCT clicando abaixo.

Clique para ler a Convenção
 
SAAERJ recusa proposta de revisão salarial abaixo da inflação feita pelo Sinepe
Em troca de e-mails, o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro, rejeitou a proposta de reajuste salarial feita pela presidente do Sinepe, Cláudia Costa, que considerava apenas 8% de aumento e ainda parcelado. Em sua resposta, Elles ressaltou que as dificuldades alegadas pela instituição, por conta da crise brasileira, afetam igualmente os trabalhadores. Diz o presidente do Sindicato: “O que reivindicamos na presente negociação é garantir o mínimo de dignidade dos nossos representados”.

Clique para ler a troca de correspondências
 
PrimaVida: nova parceria do SAAERJ para atendimento odontológico a associados, sem carência
O Sindicato acaba de fechar parceria com a PrimaVida Dental, ampliando as opções de cobertura odontológica aos associados. O novo plano não tem carência nem co-participação e permite a inclusão de dependentes.

A mensalidade dá direito a consultas, cirurgias (consultório), restaurações, tratamento de canal, de gengiva, prótese e radiologia. Oferece ainda atendimento de urgência e odontopediatria, além de prevenção. Pelo site www.primavida.com.br você tem acesso a toda a rede credenciada.
 
Encaminhadas as pautas de reivindicação para CCTs 2016/2017
Nosso sindicato encaminhou aos respectivos sindicatos patronais as pautas de reivindicações para as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) no período 2016/2017 referentes ao Município do Rio, Niterói e Estadão, Campos dos Goytacazes, Sul Fluminense e instituições de 3º Grau. Clique nos links abaixo e confira as reivindicações. Vamos aguardar a análise e resposta dos patrões. Manteremos os trabalhadores informados.

Clique para ler a pauta para o Município do Rio

Clique para ler a pauta para Niterói e Estadão


Clique para ler a pauta para Campos


Clique para ler a pauta para o Sul Fluminense

Clique para ler a pauta para o 3º Grau
 
SAAERJ divulga sugestões de pautas de reivindicação 2016
Confira nos links abaixo as pautas de reivindicação sugeridas pelo Sindicato para a Baixada Fluminense e Duque de Caxias. As pautas finais serão decididas em assembleia com os trabalhadores.

Clique para ver a pauta da Baixada

Clique para ver a pauta de Caxias
 

Guia para empresas: saiba como emitir a GRCSU
Para emitir a Guia de Contribuição Sindical, siga o passo a passo de emissão da GRCSU fornecido pelo site da Caixa Econômica Federal.

Clique para acessar o passo a passo
 
 
 
  Não fornecimento de tíquete alimentação é objeto de ação contra várias instituições de ensino
 
Delegacia da Baixada recebe interessados em fazer acordo
 
Processo do FGTS: se você ainda não forneceu seus dados, não perca tempo. A ação será retomada
 
 

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Veja abaixo notícias de sua instituição educacional
 

FGTS: lute pelo que é seu por direito

Este ano o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – completa 50 anos, mas apesar de ter sido criado como uma garantia para o trabalhador que é demitido sem justa causa (principalmente), o benefício está cada vez mais se afastando deste princípio. Vejamos:

- o rendimento do FGTS é inferior à inflação - o governo usa esse diferencial para bancar programas de saneamento, infraestrutura e habitação, mas é permitido que os trabalhadores apliquem o fundo em ações de estatais;

- milhares de trabalhadores, na tentativa de uma rentabilidade melhor, investiram seu FGTS na Petrobras, e na Vale também. Agora, amargam prejuízos ainda maiores;

- para arrematar, a pedido dos banqueiros, o governo estuda permitir que, em casos de empréstimo consignado, o FGTS seja usado como garantidor do empréstimo do trabalhador. Ou seja, se o trabalhador for obrigado a contrair um empréstimo bancário e ainda por cima for demitido, ao invés do seu fundo servir para suas necessidades básicas enquanto tenta arrumar novo emprego, quem usufrui é o banqueiro.

Somos terminantemente contra. O FGTS é direito do trabalhador que não conta com estabilidade e só pode proteger ou ajudar o trabalhador. O SAAERJ aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça para retomar a Açao Ordinária nr. 0003979-10.2014.4.02.5101 que move contra a Caixa Econômica Federal (CEF), buscando a correção dos valores depositados desde 1999. Você ainda pode fazer sua adesão. Procure nosso departamento jurídico e lute pelos seus direitos!

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