Em virtude dos feriados de Tiradentes e São Jorge, o SAAERJ não funcionará nos dias 21, 23 e 24 de abril. Retomaremos nossas atividades normais no dia 27/04
 
SAAERJ rechaça proposta infeliz da Estácio e conclama empregados para mobilização
Em reunião para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho, realizada em 14 de abril, a Estácio, tentando usar como desculpa o atraso do Governo Federal em repassar os recursos do FIES, apresentou uma proposta inaceitável: a faculdade quer dividir o reajuste de 7,68% em três parcelas de 2,5% nos meses de março, setembro (sobre os salários de agosto) e janeiro de 2016 (sobre os salários de dezembro/2015).

De imediato, o Sindicato recusou a proposta e convoca agora todos os auxiliares de administração escolar empregados da Estácio no estado do Rio de Janeiro para uma grande mobilização. Vamos mostrar nossa força através da nossa união. Aguarde detalhes de nossa primeira assembleia para breve. 
 
SEMERJ comunica limitações de benefícios e outras dificuldades e SAAERJ encerra negociações da CCT
A comissão paritária dos patrões, em reunião realizada no dia 8 de abril, comunicou ao SAAERJ diversos problemas que influenciam diretamente no fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), entre os quais a limitação dos benefícios do adicional por tempo de serviço e bolsas de estudo.

Quanto à inflação, a proposta é apenas a reposição da inflação do período, e com metade do reajuste pago a partir de setembro. Disse ainda que haverá grande número de demissões no decorrer deste ano.

Em face de tantas notícias negativas, o Sindicato, considerando o interesse de seus representados, resolveu encerrar as negociações coletivas, ficando assim vigente o piso estadual. De toda a forma, o SAAERJ se coloca à disposição dos trabalhadores que queiram lutar em conjunto por um acordo em separado mais vantajoso com suas respectivas instituições de ensino, assim como também está disponível para as instituições que, não podendo arcar com os pisos estaduais, desejem fazer um acordo à parte, desde que, naturalmente, com a concordância dos auxiliares de administração escolar.

Clique para ler a íntegra dos assuntos discutidos e suas consequências
 
Seguro-desemprego: empregador deve fazer requerimento, obrigatoriamente, pela internet
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até 1º de abril, aceitava as vias verde e marrom que eram entregues para o trabalhador demitido apresentar quando em busca do seguro-desemprego. Agora, não. As empresas, que já podiam  prestar a informação 'on line', estão obrigadas a fazê-lo. A medida, de acordo com o MTE, visa agilizar e dar maior segurança às informações.
 
SAAERJ participa do 11º Congresso da FETEERJ
O presidente do Sindicato, Elles Carneiro, e os diretores Jorge Menezes e Luis de Oliveira Nery participaram do 11º Congresso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Feteerj), de 27 a 29 de março, em Miguel Pereira.

O evento reuniu 120 delegados sindicais e alguns parlamentares convidados para analisar a conjuntura nacional, internacional e seus desdobramentos na educação, além de eleger a diretoria da Feteerj para o próximo triênio.
 
Piso Estadual 2015
Publicada a Lei Nº 6983 de 31 de março de 2015, instituindo Pisos Salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais mencionadas.

Clique para ler o Piso Estadual 2015

 
SAAERJ entra com ação conta o C.E. Paulo Soares
Apesar de ter Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em separado firmado com o Sindicato, no qual é garantido o tíquete alimentação aos auxiliares de administração escolar, o Centro Educacional Paulo  Soares LTDA–ME está descumprindo a referida cláusula do ACT. O SAAERJ já entrou com o processo nº 0011196-26.2015.5.01.0571 na 1º Vara de Queimados, no dia 26 de março, e a audiência foi marcada para 25/06/2015.
 
Não fornecimento de tíquete alimentação é objeto de ação contra várias instituições de ensino
O SAAERJ entrou, no dia 23 de março, com três ações trabalhistas contra três instituições de ensino pertencentes ao 3º grau que não estão cumprindo a cláusula 6º da respectiva Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento de tíquete alimentação aos trabalhadores. São elas:

- Associação de Ensino de Campo Grande (Moacyr Bastos) - processo nr.  0010352-71.2015.5.01.0023, 23º Vara do Trabalho do RJ, com audiência marcada para 20/05/2015;

- Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA (Universidade Unigranrio) - processo nº 0010370-33.2015.5.01.0075, 75º Vara do Trabalho do RJ, com audiência designada para 13/08/2015;

- Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimarães - processo nº 0010442-19.2015.5.01.0043, 43º Vara do Trabalho do RJ, ainda sem audiência agendada.

“A conquista do tíquete alimentação, tanto em Convenções Coletivas quanto em Acordos em separado, foi uma batalha árdua. Agora estamos fiscalizando o cumprimento integral deste benefício e vamos exigir na justiça que todas as instituições façam valer o acordado”.
 
Guia para empresas: saiba como emitir a GRCSU
Para emitir a Guia de Contribuição Sindical, siga o passo a passo de emissão da GRCSU fornecido pelo site da Caixa Econômica Federal.

Clique para acessar o passo a passo
 
Delegacia Sindical de Itaperuna já está a pleno vapor
Inaugurada no início deste mês de março, a nova delegacia sindical do SAAERJ no Norte Fluminense está em pleno funcionamento, oferecendo os mesmos serviços que prestam todas as demais delegacias do Sindicato:

- atendimento ao público com esclarecimento de dúvidas trabalhistas em geral; 
- orientação e encaminhamento ao atendimento jurídico; 
- homologação (mediante agendamento prévio);
- mediação de conflitos e cálculos trabalhistas;
- inscrição no plano SAAE-Saúde e orientação sobre os demais planos de saúde e odontológicos, com encaminhamento à divisão de saúde do Sindicato; 
- entrega de credenciais (carteirinhas) do plano de saúde.
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Duque de Caxias já tem Convenção Coletiva 2015 assinada
Ganho real e gratuidade de ensino são destaques

O SAAERJ fechou a Convenção Coletiva de Duque de Caxias com 9% de reajuste sobre os salários de dezembro, o que representa um ganho real de 2,77%. A cláusula que garante gratuidade escolar também foi melhorada, abrangendo agora o titular e mais dois dependentes (antes era um dependente). Além disso, todas as demais cláusulas de qualidade foram mantidas. O aumento e as diferenças salariais sobre janeiro e fevereiro serão pagos junto com o salário de março, explicou o diretor de Assistência Social e Patrimônio, José Vitório.
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Acórdão dá ganho de causa ao SAAERJ em ação sobre piso estadual
Colégio Filgueiras é condenado a pagar piso estadual sobre salários, 13º e férias de 2013

Acórdão referente ao processo n° 0000502-48.2014.5.01.0501, da 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, deu provimento ao recurso do Sindicato contra sentença do Juiz daquela Vara, que julgou extinta a ação sem resolução do mérito. Ou seja, o pedido do SAAERJ para que fosse aplicado o Piso Estadual aos auxiliares de administração escolar da Associação Colégio Filgueiras em 2013 - ano em que não houve Convenção Coletiva com a Baixada Fluminense nem o referido colégio fez Acordo Coletivo com o Sindicato -, foi aceito pelo Desembargador Federal do Trabalho. Com isso, os auxiliares terão direito às diferenças salariais, inclusive sobre 13º, férias e FGTS, tudo relativo ao ano de 2013.

Clique para ler a íntegra do Acórdão
 
Delegacia da Baixada recebe interessados em fazer acordo
Em função de não haver Convenção Coletiva com as instituições educacionais da Baixada este ano (pelo descaso dos representantes patronais, que não mantêm contato com o SAAERJ), a delegacia de Nova Iguaçu está preparada para receber os colégios que queiram fazer um Acordo Coletivo.

Os interessados devem comparecer à respectiva delegacia levando cópia do contrato social, identidade e CPF dos sócios; caso vá algum procurador, cópia também de sua identidade e CPF. Anote os dados: R. Dr. Athayde Pimenta de Moraes nº 211 – sala 705 – Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26.240-160 - Telefone (21) 2668-6812 - E-mail: novaiguacu@saaerj.org.br.

“O Acordo Coletivo é uma ótima opção quando não se tem a Convenção, ano passado mesmo fechamos diversos. É bom que os interessados deem uma olhada nos Acordos anteriores para já irem para negociação preparados, sabendo das cláusulas e tudo mais. Assim a negociação é mais rápida e produtiva", declarou Hélio Penna, vice-presidente do SAAERJ e responsável pela delegacia da Baixada Fluminense.

Clique para ver o ACT firmado com o Colégio CAP em 2014

Clique para ver o ACT firmado com o Colégio Curso Andrade Filho em 2014

Clique para ver porque não fechamos a Convenção Coletiva
 
SAAERJ solicita fiscalização no Pluz
O Sindicato enviou, no dia 24 de fevereiro, comunicação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Niterói, solicitando fiscalização no Colégio Pluz Ltda em face de diversas irregularidades, dentre elas: pagamento de hora extra e vale transporte fora da folha oficial e pagamento de férias fora do prazo estabelecido por lei.

Clique para ler a íntegra do documento
 
Mantida a greve na Cândido Mendes
 
Processo do FGTS: se você ainda não forneceu seus dados, não perca tempo. A ação será retomada
 
SAAERJ já está em contato com Fundação Educacional e Cultural São José, em Itaperuna
 
Sindicato entra com ação exigindo o pagamento imediato dos 4 meses de salários atrasados no Imaculada Conceição
 
Atrasadão da UERJ: processo continua em andamento
 
  SAAERJ encaminha contraproposta à Masan
Após a Assembleia Geral Extraordinária de 28/02/15 ter rejeitado a proposta da Masan, o SAAERJ já encaminhou ofício à empresa informando o fato e também enviando a contraproposta sugerida.

Clique para ler a proposta rejeitada

Clique para ler o ofício encaminhado pelo SAAE à Masan

Clique para ler a contraproposta apresentada
 
Convenção do Ensino Superior já está registrada no MTE. Cobre seu tíquete-refeição e demais direitos
A Convenção Coletiva de Trabalho do 3º grau está registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nr. RJ000231/2015, confirmando a obrigatoriedade dos patrões em fornecer tíquete-refeição no importe de R$ 8,00 por dia trabalhado, ou vale alimentação no valor de R$ 176,00, de acordo com a decisão da instituição. Exija seus direitos e, em caso de recusa da universidade, entre em contato com o Sindicato, que tomará as devidas providências.

Clique para ler a íntegra da CCT do Ensino Superior
 
Frustradas as negociações com a Baixada. Sem Convenção Coletiva, continua valendo o piso estadual
Tendo em vista que a Representação Patronal demonstra novamente o seu desinteresse em negociar, o Sindicato decidiu não fechar a Convenção Coletiva da Baixada Fluminense, em função do representante patronal não garantir direitos e vantagens hoje assegurados pela Súmula do TST ao trabalhador.

Portanto, continuam valendo os Pisos Estaduais. Se o colégio ou a creche não tiver condições para aplicação dos Pisos Estaduais, favor entrar em contato com a Delegacia Sindical de Nova Iguaçu para negociar um Acordo Coletivo.

Clique para ler o ofício encaminhado pelo SAAERJ à Superintendência Regional do Trabalho

Clique para ler o ofício encaminhado pela Fenen
 
Confira as pautas de reivindicações de 2015
Clique para ler a pauta do Sul Fluminense

Clique para ler a pauta do município do Rio

Clique para ler a pauta do Estadão

Clique para ler a pauta de Campos
 
Novas regras do seguro-desemprego já estão valendo, mas Congresso ainda pode reverter a situação
 
SAAERJ oficia Moacyr Bastos e Pinheiro Guimarães para que paguem auxílio alimentação
 
Mais uma penhora do grupo Galileo é autorizada
 
Justiça dá ganho de causa ao SAAE em processo contra o Colégio do Instituto Batista Americano
 
 
 
 
 

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TV SAAERJ
Discurso do presidente Elles Carneiro no ato de posse da Diretoria do SAAERJ
(1ª parte)
 
 
Promoção Walmart
 

Contra as medidas que reduzem direitos trabalhistas

Estamos na vigência de medidas provisórias (MPs) que, mais uma vez, prejudicam a classe trabalhadora. Gasta-se horrores com campanhas políticas, com erros de gestão que resultam em combustíveis caros, energia muito mais cara e inflação subindo. Em cima de quem é que querem colocar essa conta?

Pois é, sindicatos e centrais sindicais são unanimemente contra as mudanças na aposentadoria, no seguro-desemprego, no auxílio-doença e no abono salarial, como aliás evidenciado em reuniões com representantes do governo. Agora, dependemos dos votos do Congresso Nacional para saber como fica a situação após 2 de junho, data em que as MPS 664 e 665 serão confirmadas, alteradas ou perderão seus efeitos.

Após o feriado da Páscoa, as comissões parlamentares começam a discutir as MPs, inclusive com a participação de ministros, estudiosos e lideranças sindicais. O objetivo é mostrar novamente aos deputados e senadores que o rombo no caixa do governo não pode ser sanado com o prejuízo dos trabalhadores. 

Informar o trabalhador a esse respeito é também o papel do SAAERJ. Afinal, quem está por dentro do que se passa não é facilmente manipulado e pode assim, conscientemente, contribuir para  a defesa de seus próprios direitos, junto com o Sindicato, participando de assembleias e outras formas de mobilização, quando for o caso. E, é claro, estar atento a esses pontos na próxima votação.


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