Ano II – Nr. 13 – Rio de Janeiro, 7 de março de 2012 

 
     
 

SAAE vence processo de produtividade contra Gama
Para pagar os mais de R$ 6 milhões, imóvel foi indisponibilizado

 
 

Uma importante vitória do Sindicato em mais um processo contra a Gama Filho foi promulgada ontem, 5 de março. Em 2002, a instituição retirou, sem negociação, a produtividade paga aos funcionários. Após tentativas infrutíferas de resolver a situação amigavelmente, o SAAE-RJ recorreu à Justiça, em 2003, e de lá pra cá ganhou o processo em todas as instâncias. Agora, não há mais como recorrer, o processo está em execução e o valor aproximado supera os R$ 6 milhões.

A juíza responsável pelo caso, Exma. Dra. Lila Carolina M. P. I. Lopes determinou a indisponibilidade de um bem em nome da Consultec, integrante do grupo econômico Gama Filho, para honrar o pagamento.

Veja no site do Sindicato a sentença de arresto

 
     
 

Gama Filho não cumpre acordo com MPT e Sindicato entra com ação coletiva

 
 

De acordo com audiência realizada no Ministério Público do Trabalho dia 24 de janeiro, com a presença dos procuradores Dulce Martini Torzecki e João Carlos Teixeira, de representantes da Galileo, da Gama Filho, da UniverCidade e do SAAE-RJ, ficou acordado através do TAC 1469/2012 – Termo de Ajuste de Conduta, que o grupo depositaria todas as verbas rescisórias dos demitidos em massa até o dia 8 de fevereiro.

Esse acordo, porém, foi descumprido pelos patrões, que terminaram de depositar as verbas correspondentes apenas em 16 de fevereiro. Já no próprio dia 8, às 17h, após o encerramento do expediente bancário, o Sindicato entrou com processo judicial coletivo, na qualidade de substituto processual, exigindo pagamento do FGTS, da multa do 477, da multa do TAC e inclusive danos morais, como explica o presidente:

“Após tantas promessas anteriores não cumpridas, nos preparamos. Entramos com o processo no mesmo dia, pedindo celeridade ao juiz e ao MP porque as pessoas precisam receber seus direitos, muitos para a própria subsistência. E o que eles fizeram foi uma temeridade. Não gozasse o Sindicato de prestígio junto a sua categoria, corríamos o risco inclusive de depredação no dia 8, data em que todos os depósitos deveriam ter sido feitos”.

Elles Carneiro explicou ainda que o processo coletivo não impede, adicionalmente, processos individuais, por outros erros nas rescisões ou alguma particularidade, mas é uma forma maior de pressão. “Acho que eles sonhavam com processos individuais para empurrar com a barriga, pensam que vão resolver tudo na base da influência, do jeitinho, mas nosso Sindicato está tomando medidas contra isso, e inclusive reconhecemos e agradecemos a rápida decisão do Juiz responsável, Exmo Dr. José Horta de Souza Miranda, que já realizou a primeira audiência, no dia 29 de fevereiro.

Veja no site do Sindicato a Ata de Audiência

 
     
  Processo FGTS: SAAE pede penhora de outros bens da família Gama Filho no valor de R$ 25 milhões  
  Em outro processo que o Sindicato move contra a Gama Filho, referente a FGTS não depositado há muitos anos e que já soma mais de R$ 25 milhões, o SAAE-RJ vai solicitar a penhora de outros bens da família, através da declaração de Imposto de Renda. “Já que inclusive diante do Ministério Público do Trabalho a Galileo afirmou não ser mantenedora nem da Gama Filho nem da UniverCidade, não temos outro caminho a tomar. O que não pode é o trabalhador ficar sem seus direitos”, declarou Elles.

Outros sindicatos prejudicados pela Gama também agem
A problemática das demissões coletivas atingiu todo o contingente que trabalhava na Gama Filho, incluindo professores e médicos. Ontem mesmo, o jornal O Dia noticiou que pelo menos 40 professores do curso de medicina pararam por falta de pagamento e o Sindicato enviou representantes a Brasília para convencer dois ministros do Supremo Tribunal Federal a recusar o convite de emprego, como professores de direito, na instituição.
 
     
  Boas novas para os trabalhadores da Estácio  
  Em recente reunião com o SAAE-RJ, representantes da Estácio de Sá trataram de uma melhoria que vem sendo discutida desde o ano passado: Plano de Remuneração Variável.
Todos os auxiliares de administração escolar serão englobados no programa, que vai beneficiar os trabalhadores com um bônus de até dois salários, pagos no primeiro semestre de 2013, provavelmente em abril. O quantitativo exato da bonificação vai depender das metas alcançadas em 2012 pelo colaborador, baseado no seu desempenho e da unidade em que trabalha.
A Estácio vai divulgar detalhes do programa em breve e o Sindicato acompanhará passo a passo a implantação deste benefício, independente do fechamento do acordo salarial. “Estamos contentes que um gestor educacional tenha olhos para o investimento no trabalhador. Que esses passos, que o Sindicato defende há tanto tempo, possam ser seguidos por outras instituições de ensino”, declarou o presidente Elles Carneiro.
 
     
 
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O Boletim Eletrônico do SAAERJ é elaborado pela
Assessoria de Comunicação do SAAE-RJ.
 
     
 

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