Boletim do SAAE-RJ



	Ano II – Nr. 40 – Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013

	Veja as pautas de reivindicação para negociação coletiva 2013
	As negociações coletivas do SAAERJ estão em andamento. Confira abaixo as pautas reivindicatórias aprovadas em assembleias. Clique para ver a pauta do Sul Fluminense Clique para ver a pauta do 3ª grau Clique para ver a pauta de Campos dos Goytacazes Clique para ver a pauta do município do Rio Clique para ver a pauta Niterói Estadão

	Queremos o fim do Fator Previdenciário
	Companheiros, em 2012 houve muito debate sobre o fator previdenciário, que lesa o empregado que se aposenta em até 40% do valor do benefício. Os Sindicatos e suas centrais já fecharam questão pelo fim desse fator e sua substituição pela fórmula 85 / 95. Com essa fórmula, o tempo mínimo de contribuição permanece como é hoje (30 anos para a mulher e 35 para o homem), sendo que se soma a idade ao tempo de contribuição para atingir 85, no caso da mulher, ou 95, no caso do homem. Ou seja, as mulheres podem se aposentar recebendo o mesmo salário da ativa, limitado ao teto do INSS, aos 55 anos, e os homens aos 60. Esperávamos, neste início de ano, pela deliberação do Congresso, porém, ao contrário, o governo divulgou que essa não é uma prioridade. Essa não é em absoluto a posição dos trabalhadores. O SAAERJ reafirma que continua defendendo o fim do fator, assim como a redução da jornada sem redução dos salários e uma fiscalização atuante, que efetivamente ponha fim ao trabalho escravo e todos os abusos patronais. Elles Carneiro

	PEC enfrenta inúmeros processos abertos pelo SAAE
	Como desdobramento dos trabalhos da delegacia sindical do SAAERJ em Nova Iguaçu, o departamento jurídico do Sindicato entrou com inúmeros processos contra o Colégio Curso Pinto e Andrade (PEC). Só em janeiro, cinco audiências já estão marcadas, referentes a processos de irregularidades no reajuste salarial, 13º salário de 2011 e contribuição sindical de 2011. Clique para ver todos os processos contra o PEC em andamento

	OEA recebe denúncias por atraso no pagamento de precatórios no Brasil
	O título acima pertence à matéria publicada no jornal "Valor Econômico" e tem grande interesse para nossa categoria uma vez que trata da questão dos precatórios, como o Atrasadinho, que os trabalhadores da UERJ começam a receber este mês, e o Atrasadão, cujo pagamento ainda não foi liberado pela Justiça. Em um dos parágrafos, diz o texto: "Os denunciantes, em geral, alegam que a legislação brasileira não possui um meio efetivo para fazer com que o Estado cumpra as decisões judiciais e pague as condenações definitivas. Assim, sustentam que as sentenças que condenam o Estado ao pagamento de valores aos credores não têm eficácia alguma. Por isso, argumentam que, com a morosidade em pagar os títulos públicos, o Brasil deveria ser advertido internacionalmente por violar a Convenção Americana dos Direitos Humanos. Os credores ainda pedem que os valores devidos sejam pagos, acrescidos de indenização por danos morais." Clique para ler a íntegra da matéria


	Veja mais notícias e conheça os benefícios do SAAERJ em www.saaerj.org.br

	O Boletim Eletrônico do SAAERJ é elaborado pela Assessoria de Comunicação do SAAE-RJ. Caso não queira mais receber o Boletim, clique aqui para remover seu e-mail

	Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro Sede: Rua dos Andradas, 96, 7º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP 20051-000. Tel: (21) 2516-8868