Ano III – Nr. 82 – Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2014 
 
     
 
SAAERJ informa: Processo Judicial Eletrônico está indisponível
 
  O SAAERJ, através de seu corpo jurídico, vem comunicar a todos os trabalhadores que o Processo Judicial Eletrônico (PJE), imposto e exigido pela Justiça, apresentou problemas técnicos em quase todos os dias de julho, o que está inviabilizando a distribuição de petições iniciais. A Presidência do TRT/RJ já editou três atos suspendendo os prazos processuais dos processos eletrônicos. Com issoreclamações trabalhistas novas não estão sendo distribuídas, informa uma das advogadas do Sindicato, Dra. Alessandra Marques.

O problema está gerando várias mobilizações por parte dos advogados trabalhistas do Rio de Janeiro. Foi inclusive marcado um ato denominado “Quero trabalhar e o PJE não quer deixar”, para o dia 12 de agosto de 2014, às 09h00min, na sede do TRT da Rua do Lavradio, pela OAB/RJ, Sindicato dos Advogados e Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas.

Desde sua implantação, em junho de 2012, o PJE vem apresentando vários problemas e inconsistências. O que deveria ser um avanço em relação à sustentabilidade, considerando a economia de papel e de espaço para armazenamento dos autos das demandas trabalhistas, e à acessibilidade, tornou-se um tormento para os advogados trabalhistas e, consequentemente, para os trabalhadores que necessitam da prestação jurisdicional. Atualmente a situação se agravou.
 
     
  CCT de São Gonçalo ainda não foi fechada por pendências do patronal  
  A diretoria do SAAERJ esclarece que a Convenção Coletiva (CCT) de São Gonçalo ainda não foi fechada porque a contraproposta patronal não está formalizada. Foi feita apenas verbalmente, sem nada ainda por escrito, e, assim, não tem validade formal. Além disso, o sindicato patronal está com pendências junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e precisa resolvê-las antes da assinatura da CCT. 

O SAAERJ está fazendo sua parte e aguarda uma solução com a máxima brevidade possível, inclusive porque, do contrário, valerão os pisos estaduais. Esperamos em breve poder divulgar o desfecho das negociações para a CCT 2014.
 
     
  SAAERJ oficia Masan sobre verbas rescisórias  
  Acontece Em ofícios enviados no dia 31 de julho à Masan Serviços Especiais, o Sindicato requere que, no prazo de cinco dias úteis, sejam quitadas as diferenças decorrentes dos descontos das rescisões - tanto as realizadas antes quanto depois da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, para que as homologações sejam efetuadas a contento.

A presidência do SAAERJ já avisou à Masan que nenhum erro nos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho será tolerado.

Clique para ler o ofício referente às rescisões realizadas antes da assinatura do ACT

Clique para ler o ofício referente às rescisões realizadas depois da assinatura do ACT

Sindicato também envia carta-orientativa aos ex-funcionários da Masan
Para proteger os direitos dos trabalhadores de todos os lados, o SAAERJ, além de enviar os ofícios à Masan, também encaminhou carta aos trabalhadores demitidos antes e após o dia 13 de junho de 2014, data da assinatura do respectivo ACT. A carta é para chamar a atenção de que o reajuste de 6% sobre os salários vale a partir de 1º de março deste ano, então todos os auxiliares demitidos após essa data fazem jus à aplicação retroativa do mesmo (o que não foi pago quando da rescisão, que ocorreu de forma parcial) e ao piso de R$ 815,00.

Assim, caso a Masan não regularize a situação dentro do prazo de cinco dias úteis outorgado pelo Sindicato, este tomará as medidas judiciais cabíveis para defender o trabalhador.

Clique para ler a carta-orientativa aos trabalhadores com homologações anteriores à assinatura do ACT

Clique para ler a carta-orientativa aos trabalhadores com homologações após à assinatura do ACT

 
     
 
Veja mais notícias e conheça os benefícios do SAAERJ em www.saaerj.org.br
 
     
 
O Boletim Eletrônico do SAAERJ é elaborado pela
Assessoria de Comunicação do SAAE-RJ.

Caso não queira mais receber o Boletim, clique aqui para remover seu e-mail
 
     
 
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar
do Estado do Rio de Janeiro
Sede: Rua dos Andradas, 96, 7º e 8º andares, Centro,
Rio de Janeiro, RJ. CEP 20051-000. Tel: (21) 2516-8868