Ano III – Nr. 82 – Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2014 |
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O SAAERJ, através de seu corpo jurídico, vem comunicar a todos os trabalhadores que o Processo Judicial Eletrônico (PJE), imposto e exigido pela Justiça, apresentou problemas técnicos em quase todos os dias de julho, o que está inviabilizando a distribuição de petições iniciais. A Presidência do TRT/RJ já editou três atos suspendendo os prazos processuais dos processos eletrônicos. Com isso, reclamações trabalhistas novas não estão sendo distribuídas, informa uma das advogadas do Sindicato, Dra. Alessandra Marques. O problema está gerando várias mobilizações por parte dos advogados trabalhistas do Rio de Janeiro. Foi inclusive marcado um ato denominado “Quero trabalhar e o PJE não quer deixar”, para o dia 12 de agosto de 2014, às 09h00min, na sede do TRT da Rua do Lavradio, pela OAB/RJ, Sindicato dos Advogados e Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas. Desde sua implantação, em junho de 2012, o PJE vem apresentando vários problemas e inconsistências. O que deveria ser um avanço em relação à sustentabilidade, considerando a economia de papel e de espaço para armazenamento dos autos das demandas trabalhistas, e à acessibilidade, tornou-se um tormento para os advogados trabalhistas e, consequentemente, para os trabalhadores que necessitam da prestação jurisdicional. Atualmente a situação se agravou. |
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CCT de São Gonçalo ainda não foi fechada por pendências do patronal | |||
A diretoria do SAAERJ esclarece que a Convenção Coletiva (CCT) de São Gonçalo ainda não foi fechada porque a contraproposta patronal não está formalizada. Foi feita apenas verbalmente, sem nada ainda por escrito, e, assim, não tem validade formal. Além disso, o sindicato patronal está com pendências junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e precisa resolvê-las antes da assinatura da CCT. O SAAERJ está fazendo sua parte e aguarda uma solução com a máxima brevidade possível, inclusive porque, do contrário, valerão os pisos estaduais. Esperamos em breve poder divulgar o desfecho das negociações para a CCT 2014. |
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SAAERJ oficia Masan sobre verbas rescisórias | |||
Acontece Em ofícios enviados no dia 31 de julho à Masan Serviços Especiais, o Sindicato requere que, no prazo de cinco dias úteis, sejam quitadas as diferenças decorrentes dos descontos das rescisões - tanto as realizadas antes quanto depois da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, para que as homologações sejam efetuadas a contento. A presidência do SAAERJ já avisou à Masan que nenhum erro nos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho será tolerado. Clique para ler o ofício referente às rescisões realizadas antes da assinatura do ACT Clique para ler o ofício referente às rescisões realizadas depois da assinatura do ACT Sindicato também envia carta-orientativa aos ex-funcionários da Masan |
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