Ano III – Nr. 110 – Rio de Janeiro, 14 de julho de 2015 
 
     
  Estácio: SAAERJ encaminha contraproposta de acordo baseada em estudo econômico  
  Em resposta à proposta da Universidade Estácio de Sádedividir o reajuste de 7,68% em três parcelas de 2,5% nos meses de março, setembro (sobre os salários de agosto) e janeiro de 2016 (sobre os salários de dezembro/2015), o SAAERJ, baseado em estudos econômicos, inclusive com a assessoria do DIEESE, encaminhou a sua contraproposta: reajuste de 9% para os pisos e 7,68% para as demais faixas salariais, a partir de março; vale refeição no valor de R$ 220,00 para todos e manutenção das cláusulas econômicas e sociais.

Clique para ler a íntegra da contraproposta enviada pelo SAAERJ

Clique para ler a análise do DIEESE
 
     
 
SAAERJ fecha CCT do Estadão com ganho real
 
 
Apesar do momento econômico adverso, o Sindicato conseguiu negociar a Convenção Coletiva do Estadão com aumento de 8,5% sobre os salários de fevereiro, quando a inflação do período foi de 7,67%. As conquistas de qualidade, como triênio e gratuidade de ensino, foram mantidas.

Confira os novos pisos e demais cláusulas clicando aqui
 
     
  CCT de Petrópolis também traz ganho real  
  Com um reajuste de 8,5% sobre os salários de abril/2015, maior que a inflação do período, o SAAERJ negociou a Convenção Coletiva com os estabelecimentos de ensino de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Comendador Levy Gasparian e Areal. As diferenças salariais poderão ser pagas em até três parcelas, a partir de julho. Foram mantidas as cláusulas sociais, como triênio e gratuidade de ensino. Para conferir os novos pisos e as demais cláusulas, clique no link abaixo.

Confira a íntegra da CCT de Petrópolis e região
 
     
  Sai a CCT com o município do Rio  
  Foi assinada em 30 de junho a Convenção Coletiva de Trabalho entre o SAAERJ e o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro, abrangendo o ensino infantil, fundamental, médio e preparatórios. O aumento foi de 8%, retroativo a março de 2015. Mantidas as cláusulas de qualidade, como adicional por tempo de serviço, gratuidade de matrícula e ensino e vantagens a um ano da aposentadoria em caso de demissão, entre outras.

Clique aqui para conferir os novos pisos e as demais cláusulas da CCT
 
     
  UERJ: sai o cronograma de pagamento do Atrasadão I  
  Comunicamos aos companheiros da UERJ uma grande vitória: saiu o cronograma de pagamento do histórico processo do Atrasadão. Consulte no link abaixo o cronograma de habilitação e de pagamento.

Gostaríamos de comunicar aos companheiros e companheiras que não estejam entre os substituídos deste processo que existe um segundo processo com a mesma reivindicação tramitando na justiça do trabalho. É o processo nº 0274200-92.1989.5.01.0012, conhecido como "Atrasadão II".

Clique aqui para ver o cronograma.
 
     
  Casa Monte Alegre: solicitada reunião para resolver irregularidades  
  O SAAERJ tomou conhecimento de algumas irregularidades salariais, especialmente relacionadas ao piso, de funcionários da Casa Monte Alegre Educação Infantil, em Santa Teresa. Durante a verificação, os representantes sindicais Douglas Pereira e Marcelo Gomes conseguiram obter cópia da relação atualizada de funcionários com os respectivos salários, e aí observaram também que para funções iguais há salários discrepantes. A presidência do Sindicato, então, encaminhou ofício à direção da Monte Alegre para tentar resolver as pendências amigavelmente, através de uma reunião.

“Em nosso ofício já incluímos todas as solicitações necessárias para a regularização dos casos apontados: equiparação salarial com o maior salário da mesma função, assim como pagamento das diferenças retroativas, inclusive no que se refere a FGTS, férias, 13º, INSS e anuênio. Agora aguardamos a marcação da reunião”, afirmou o presidente Elles Carneiro.

Clique aqui para ler o ofício
 
     
  Em meio à crise, governo cria Programa de Proteção ao Emprego  
  MP possibilita reduzir jornada em 30% e salários em 15% , e depende de acordo com o Sindicato 

Com a crise econômica atingindo fortemente alguns setores da economia, o governo editou uma nova Medida Provisória (MP) para tentar conter o desemprego, o Programa de Proteção ao Emprego. Pela MP, empresas de setores em dificuldades que aderirem até o final do ano poderão reduzir salários e jornada em até 30% por até seis meses, prorrogáveis por mais seis. O governo, por sua vez,  bancará 15% do salário dos trabalhadores, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), até o máximo de R$ 900,84, o que equivale a 65% da maior parcela paga pelo seguro-desemprego. Ou seja, o trabalhador terá efetivamente um corte de 15% em seu salário. Exemplo: empregado cuja jornada seja de 44 horas semanais e receba R$ 2.500 passará a trabalhar 30,8 horas por semana e a receber  R$ 2.125 sendo que a empresa responderá por R$ 1.750 e o governo por R$ 375. 

Alternativas para manter o emprego já existiam
Vale salientar, porém, que a Legislação em vigor já previa praticamente tudo que está na presente medida provisória, diferenciando tão somente a possibilidade de se chegar a uma redução de 30% (antes era 25%), e os 15% de contrapartida do governo. 
“Se a economia no ano de 2013 e 2014 fosse administrada como manda o figurino, e se as obras faraônicas que nunca chegam ao seu fim não tivessem consumido os valores absurdos  - e todos hoje já temos ideias dos reais motivos -, talvez agora estivéssemos falando em crescimento e verdadeiros investimentos. Já esta mais do que na hora de rejeitarmos continuar pagando a conta da malversação do nossos impostos e exigirmos transparência na conduta dos Três Poderes. A População não aguenta mais”, desabafou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro. 

Mediação dos sindicatos
Para ser válida, a negociação que reduz jornada e salários deve ser formalizada com o sindicato da categoria respectiva, através de Acordo Coletivo.  Durante a redução, o trabalhador não pode ser demitido, e depois terá estabilidade por um terço do tempo que durar o programa. Os setores que poderão aderir ao Programa serão definidos em 15 dias, por um comitê gestor formado por vários ministérios. 

Clique para ler a íntegra da notícia
 
     
  Governo adia para 2016 o pagamento do
Abono Salarial
 
  Para reduzir as despesas deste ano, o Governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do FAT, Fundo de Apoio ao Trabalhador, alteração no calendário de pagamento do abono salarial, mais conhecido como PIS. O novo calendário tem como base o aniversário do trabalhador. Com a manobra, quem aniversaria de janeiro a junho só vai receber o benefício referente a 2015 entre janeiro e março de 2016. Os nascidos de julho em diante receberão este ano, em meados do próprio mês do aniversário.

Relembre o que mudou no Abono Salarial 
- O abono salarial passou a ser proporcional aos meses trabalhados e com o valor máximo de um salário mínimo. Assim, quem trabalhou 12 meses em 2015 terá direito, em 2016, ao abono (conhecido popularmente como PIS) de um salário mínimo vigente na época do recebimento. Quem trabalhou seis meses receberá a metade do valor,  três meses a quarta parte, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias será contada como mês integral.

- Quem trabalhou em 2014 por 30 dias com carteira assinada, ainda recebe o PIS de 2015 integral.

- Continuam tendo direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos médios de remuneração mensal e está cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos.
 
     
     
 
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