Ano III – Nr. 112 – Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2015 
 
     
  Processo de recuperação judicial do grupo Galileo não limita valores trabalhistas reclamados
Trabalhadores devem desconsiderar correspondências
enviadas pela Galileo, UGF e Assespa 
 
  Ao tomar conhecimento das correspondências que vem sendo recebidas pelos auxiliares de administração escolar que trabalharam na Gama Filho e UniverCidade (Assespa), a presidência do Sindicato solicitou amplo parecer jurídico sobre a questão de falência e recuperação judicial. O pedido se baseou nas alegações do grupo Galileo de que, pelo fato de estar em recuperação judicial, haveria limite ou redução do valor dos créditos trabalhistas reclamados. Não há. De acordo com o parecer do departamento jurídico do SAAERJ trata-se de manobra para tumultuar o processo.  O jurídico do Sindicato esclarece ainda que estar em recuperação judicial não suprime o direito de prosseguir em suas reclamatórias trabalhistas. 

Clique para ler a íntegra do parecer
 
     
  SAAERJ rejeita nova proposta da Estácio
Sindicato reitera reajuste de 8% a partir de 1º de março 

 
  Em resposta enviada pela presidência do SAAERJ ao setor de Relações Trabalhistas da Estácio, Elles Carneiro reafirma que o Sindicato quer o reajuste de 8% na data-base da categoria, ou seja, 1º de março. “A proposta  apresentada pela Estácio em 29/07/2015 mereceu nossa melhor atenção e minucioso estudo, sendo o único empecilho para solução da demanda a desconsideração, por parte da Universidade, da aplicação do reajuste na data base da categoria profissional”. 

Clique para ler a nova proposta da Estácio
 
     
  Monte Alegre não responde e SAAERJ solicita Mesa Redonda junto ao MTE  
  A Casa Monte Alegre Educação Infantil não respondeu ao ofício enviado pelo Sindicato em 7 de julho, no qual o SAAERJ solicitava reunião para acerto de diversas irregularidades salariais, especialmente relacionadas ao piso. O Sindicato então requereu ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a realização de uma mesa-redonda junto aos representantes da entidade, para tratar dos problemas evidenciados no ofício, e agora aguarda que o MTE defina a data do encontro.

Clique para ler o requerimento enviado ao MTE


Clique para ler o ofício
 
     
 
Masan: SAAERJ encaminha ofício para regularização do vale-transporte
 
 
O Sindicato enviou ofício à Masan solicitando regularização no pagamento do vale-transporte, de acordo com a Lei e Decreto que regulamentam o transporte trabalho/casa, casa/trabalho. Ou seja: a obrigatoriedade do pagamento mensal para cada funcionário, mesmo que ainda haja carga remanescente no cartão de passagem (ex: bilhete único). 
Caso o trabalhador não esteja utilizando a carga total do cartão, o procedimento correto é chamar o funcionário para prestar esclarecimentos. Se for constatado que este não necessite utilizar o vale-transporte oferecido pela empresa, ou havendo alteração de endereço, que sejam atualizados os dados e adequado o pagamento do valor da passagem.

Clique para ler o ofício
 
     
     
 
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