Ano IV – Nr. 129 – Rio de Janeiro, 27 de maio de 2016 
 
     
  Após denúncia do SAAERJ, TRT-RJ promove audiência e dá 90 dias para Universidade Cândido Mendes cumprir direitos dos empregados  
  Salários, FGTS e INSS devem estar em dia. Se não estão, comunique agora ao seu Sindicato!

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ promoveu, após denúncia do nosso Sindicato, uma audiência de conciliação com a direção da Universidade Cândido Mendes. Realizada em 19 de maio, na audiência foi estabelecido o prazo de 90 dias para a Universidade comprovar a regularização de todos os compromissos assumidos no Plano de Execução Especial firmado com o Tribunal. Nestas obrigações, estão o pagamento em dia dos salários e os devidos recolhimentos de FGTS e INSS dos empregados. 

A partir de agora, a Justiça do Trabalho promete adotar medidas enérgicas contra a direção da instituição para que seja garantido o cumprimento integral do Plano de Execução Especial (processo nº 0013914-02.2011.5.01.0000). Este plano, que visa possibilitar a recuperação financeira da instituição e a consequente quitação de suas dívidas, foi autorizado pelo órgão judiciário através do Ato n° 75/2012. Neste Ato, constam as exigências que a Universidade Cândido Mendes é obrigada a cumprir para justificar a manutenção do Plano de Execução pela Justiça do Trabalho. 

DIREITOS TRABALHISTAS 

Entre outras obrigações, o Ato nº 75/2012, assinado pelo presidente do TRT da 1ª Região/RJ, determina que a Universidade deve efetuar o pagamento dos salários dos empregados em dia, ou seja, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao devido, e a efetuar de imediato os recolhimentos do INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas devidos. Só com o cumprimento dessas obrigações, o Plano de Execução pode continuar válido e ser mantido pelo TRT-RJ. 

O alerta do SAAERJ foi saudado e bem aceito pela CAEP – Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do TRT da 1ª Região/RJ – que entendeu o papel fiscalizador do Sindicato na defesa dos direitos dos empregados da Universidade Cândido Mendes. O presidente do Sindicato, Elles Carneiro, agradeceu a acolhida no Tribunal. 

– Nesta oportunidade, apresentamos nossas homenagens aos ilustres Dr. Coordenador Francisco Pinheiro e Dra. Juíza Titular Marly Costa da Silveira, pelo trabalho sério à frente da CAEP – ressaltou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro. 

DENUNCIE QUALQUER IRREGULARIDADE 

Agora, é preciso que os auxiliares de administração escolar da Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Cândido Mendes, que têm no SAAERJ seu sindicato de luta, mantenham o Sindicato informado sobre quaisquer atos que estejam lesando ou venham a lesar seus direitos, como atrasos de salário, FGTS, INSS ou outros. Não fique parado. Defenda agora seus direitos junto com o Sindicato.
 
     
  Amil cancela contrato de assistência médica a partir de julho. SAAERJ já está em contato com a ASSIM  
  O grupo Amil/Dix enviou carta ao Sindicato cancelando, unilateralmente, o contrato de prestação de serviços médicos a partir de 4 de julho de 2016. O cancelamento é um direito que assiste a qualquer das partes, mesmo nos casos de contrato coletivo por adesão, como é o do SAAERJ, no qual os preços são menores dos que os praticados no mercado. 

Para não prejudicar os associados, o SAAERJ já está em contato com a ASSIM, visando não só manter a qualidade do atendimento mas também considerando no preço a nova conjuntura econômica do país. Assim que concluirmos a negociação, será necessário que cada associado interessado faça sua adesão para migração, ou seja, o processo não será automático. Estamos dando prioridade a essa negociação de modo que ninguém fique descoberto após julho  e avisaremos tão logo tenhamos novidades. 

Os outros convênios médicos que o Sindicato oferece, como a Unimed e SAAE Saúde, continuam vigentes e operando normalmente. O contrato com a Amil Dental também permanece, assim como os com a Uniodonto e Primavida. 

Clique para ler a carta da Amil 

Clique para ler o ofício do SAAERJ
 
     
  Auxiliares da UNIGRANRIO elegem representante dos empregados  
  Nosso Sindicato já comunicou à direção da Universidade do
Grande Rio - UNIGRANRIO - o resultado da eleição para representante dos empregados na instituição, que ocorreu no último dia 3 de maio. Concorreram dois candidatos e o eleito foi Armando Martins da Silva Junior, para um mandato de dois anos.

Veja aqui a Ata das inscrições e o ofício à UNIGRANRIO.
 
     
 
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