“Atitude desumana, arbitrária e totalmente na contramão dos objetivos da citada Instituição. Lamentável.” Com essas palavras, o Presidente do SAAERJ, Elles Carneiro, mostra todo o repúdio do Sindicato à ação da supervisão da PUC-Rio, que demitiu sumariamente um funcionário do departamento de Artes, desrespeitando os ritos de demissão da universidade e sem o conhecimento da direção.
O funcionário foi vítima de coação, como também acontece com outros funcionários de caráter especial de contrato com a IES, que trabalham em ambientes insalubres e/ou em funções perigosas. A denúncia partiu de João Carlos Peixe, representante eleito pelos funcionários da PUC-Rio, nos termos do Artigo 11 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Clique para ler a íntegra do e-mail do representante eleito pelos funcionários
A MAMATA DO ENSINO SUPERIOR |
| Donos de universidades obrigam empregados a financiar instituições a custo zero |
SAAERJ denuncia às autoridades ludibrio à Lei Federal 9870/99, gerando grave prejuízo para trabalhadores e alunos
Os donos de universidades privadas do Estado do Rio de Janeiro estão ludibriando as autoridades, fraudando as intenções da Lei Federal 9870/99, que estabelece as regras para o reajuste das mensalidades escolares, e causando sérios danos aos seus empregados e aos consumidores, ou seja, aos alunos universitários.
Esta denúncia está sendo encaminhada pelo SAAERJ - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - à Procuradoria do Trabalho e à Procuradoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, solicitando a interferência imediata das autoridades para barrar os abusos perpetrados pelo sindicato patronal do 3º Grau.
ATRASAR A CCT É "MINA DE OURO" PARA OS PATRÕES
Os abutres do ensino superior descobriram uma "mina de ouro", que é atrasar de propósito as negociações da Convenção Coletiva (CCT) do setor. Apesar da nossa data-base ser 1º de março, nos últimos anos tem sido comum que a CCT só seja assinada pelos patrões no segundo semestre ou, até mesmo, no final do ano. Agora mesmo, em 2016, já vamos para cinco meses de atraso em nosso reajuste salarial sem perspectivas de acordo.
Ocorre que todo este atraso tem feito com que 90% das universidades privadas não concedam qualquer reajuste. Mesmo que, depois de vários meses, assinem o aumento retroativo a 1º de março, pagarão essas diferenças salariais sem qualquer correção, sem juros e sem multas.
Ora, nós, empregados, viramos o melhor "banco" do mundo para conceder empréstimo às instituições privadas. Apropriam-se do nosso aumento salarial durante meses e depois nos pagam sem qualquer juro ou correção. O reajuste pela inflação em 1º de março seria de 11,08%. Em cinco meses, já são mais de 55% da folha de salários que estão sendo desviados dos empregados para financiar - a custo zero - as universidades privadas.
O escárnio é tanto, que até a Universidade Estácio de Sá, que gasta milhões se apresentando na mídia como "patrocinadora das Olimpíadas do Rio", até agora mantém 0% (zero) de reajuste para seus empregados técnico-administrativos.
ENGANAM AS AUTORIDADES E FERRAM O CONSUMIDOR
Os donos de universidades privadas, no entanto, não param por aí. Retiram do bolso dos trabalhadores, mas também do bolso consumidores. Essas instituições, em sua quase totalidade, reajustaram as mensalidades pagas pelos alunos. A PUC do Rio, por exemplo, reajustou a mensalidade em 13%. Para tanto, as instituições são obrigadas a se enquadrar na Lei Federal 9870/99, mostrando às autoridades suas planilhas de custos. Ora, adivinhem. Nessas planilhas, informam a estimativa de reajuste salarial de seus funcionários. Com base nisso, aumentam as mensalidades. Porém, não aumentam os salários, postergando longamente o fechamento da negociação salarial e a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho.
Trata-se de um ludibrio - aos empregados, à comunidade e às autoridades. Trata-se da maximização de seus lucros em cima do prejuízo da coletividade.
Um abuso que combateremos com todas as nossas forças.
Os representantes da Kroton Educacional, apesar de convidados pelas autoridades da SRTE/RJ, não compareceram à Mesa-redonda. Na reunião, a Estácio negou, por hora, a concretização da fusão. O Ministério do Trabalho, no entanto, decidiu encaminhar o assunto para o Setor de Fiscalização do órgão, a fim de que acompanhe o caso desde já.
Veja aqui a Ata da Mesa-redonda.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2016.
ACORDO MASAN
Prezados trabalhadores da empresa Masan Serviços Especializados, que trabalhem nas escolas pertencentes à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e nas escolas ou creches pertencentes aos Municípios, todos do Estado do Rio de Janeiro;
Em reunião solicitada pelos representantes da empresa, foram apresentadas as seguintes propostas de reajuste e renovação de nosso Acordo Coletivo de Trabalho a seguir:
1 – Reajuste de 5,54% (cinco vírgula cinquenta e quatro por cento) sobre os salários legalmente devidos em fevereiro/2016, retroativos à março/2016, com as diferenças de março até julho pagas na folha de pagamento do mês de julho de 2016;
2 - Reajuste de mais 5,54% (cinco vírgula cinquenta e quatro por cento) sobre os salários legalmente devidos em fevereiro/2016 a partir da folha de pagamento de setembro de 2016, completando um reajuste total de 11,08% (onze vírgula zero oito por cento) nos salários pagos até fevereiro de 2016.
3 – Reajuste de 10% (dez por cento) do vale alimentação e/ou cesta básica, elevando o valor total para R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) por mês.
4 – Reajuste de 10% (dez por cento) sobre o valor total do incentivo à assiduidade, totalizando R$ 66,00 (sessenta e seis reais) a cada 90 dias de trabalho, nos termos do Acordo anterior.
5 – Os trabalhadores já demitidos a partir de 1º de março de 2016, e que venham a ser dispensados até o dia 31 de agosto de 2016, farão jus ao reajuste de 11,08% no salário, para efeitos de cálculo das rescisões contratuais, obrigando-se a empresa a efetuar as rescisões complementares dos colaboradores dispensados até a data da assinatura deste Instrumento Coletivo.
Solicitamos que nossos representados, auxiliares de administração escolar, entrem em contato e se manifestem se estão favoráveis à proposta enviada ao Sindicado pela Masan, ou se discordam destes termos, ATÉ O DIA 20 DE JULHO DE 2016.
A Diretoria.
do Estado do Rio de Janeiro
Sede: Rua dos Andradas, 96, 7º e 8º andares, Centro,
Rio de Janeiro, RJ. CEP 20051-000. Tel: (21) 2516-8868