Mesa-redonda arranca compromisso da Estácio e fiscalização do Ministério do Trabalho sobre fusão com Kroton
Após Mesa-redonda realizada nesta 4ª feira (29/06/2016), a pedido do SAAERJ, na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio, a Estácio comprometeu-se em apresentar uma contraproposta para a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho até o dia 8 de julho. Aguardamos o índice de reajuste a ser oferecido pela Estácio para avaliação e nova comunicação à categoria. 

Os representantes da Kroton Educacional, apesar de convidados pelas autoridades da SRTE/RJ, não compareceram à Mesa-redonda. Na reunião, a Estácio negou, por hora, a concretização da fusão. O Ministério do Trabalho, no entanto, decidiu encaminhar o assunto para o Setor de Fiscalização do órgão, a fim de que acompanhe o caso desde já. 

Veja aqui a Ata da Mesa-redonda.
 
A pedido do SAAERJ, Ministério do Trabalho convoca Estácio e Kroton para mesa-redonda nesta 4ª feira

Por solicitação do nosso Sindicato, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) convocou a Estácio Participações S/A, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, e também a Kroton Educacional S/A, que cogita adquirir a Estácio, para Mesa Redonda, com a presença do SAAERJ, marcada para esta 4ª feira, dia 29/06/2016, às 10h30, na sede da SRTE/RJ. Os dirigentes da Estácio terão que se explicar - e resolver - sobre o desrespeito aos direitos trabalhistas.

Veja nos anexos as convocações da SRTE/RJ.

Convite da SRTE/RJ para a Estácio Participações
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Convite da SRTE/RJ para a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Convite da SRTE/RJ à Kroton Educacional.

 
SAAERJ alerta: Fusão dos Grupos Kroton e Estácio pode prejudicar trabalhadores

Nosso Sindicato já enviou ofícios a diversas autoridades para denunciar a transação

Preocupado com a situação dos trabalhadores se concretizada a aquisição da Estácio pela Kroton, o Sindicato já enviou ofícios às Comissões de Educação e Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e também denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Às comissões da Alerj, o SAAERJ informa que a anunciada aquisição está sendo vinculada a demissões em massa, demonstrando um interesse puramente comercial, sem qualquer preocupação com os trabalhadores, mesmo não estando a Estácio em situação de dificuldade financeira que justifique sua venda. Pede a realização de audiências públicas com ambos os grupos educacionais e o Sindicato, para que fique claro o objetivo da transação e sejam discutidos os direitos dos auxiliares de administração escolar, principalmente a garantia de seus empregos.

Ao Congresso Nacional, representado pelas Comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, o SAAERJ solicita que sejam adotadas medidas para restauração da ordem jurídica violada no que toca à preservação dos empregos e à qualidade de ensino.

Ao MEC, o Sindicato alerta para o problema e pede informações sobre as normas que regulamentam aquisições do gênero, além de esclarecimento sobre o funcionamento dos processos de avaliação e autorização da fusão.

Por fim, ao CADE, o SAAERJ denuncia os objetivos escusos por trás da transação e pede o indeferimento da fusão.

“Agimos em todas as frentes possíveis e imagináveis para defender o emprego de nossos representados. Já vimos este filme antes e não queremos que os trabalhadores saiam prejudicados. O Poder Público precisa se pronunciar e agir", enfatizou Elles Carneiro, Presidente do SAAERJ.

Veja nos links abaixo os ofícios enviados pelo SAAERJ às autoridades.

Documentos sobre o caso

Ofício ao CADE

Ofício ao MEC

Ofício à Comissão de Educação do Senado Federal

Ofício à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Ofício à Comissão de Educação da ALERJ

Ofício à Comissão de Trabalho da ALERJ

 
Nota da Comissão de Negociação sobre o Acordo Coletivo da Estácio de Sá
ACORDO COLETIVO DA ESTÁCIO DE SÁ

Embora a Comissão composta por funcionários da Instituição e Diretores do SAAE-RJ esteja envidando todos os esforços para solução desta demanda, o mesmo não vem ocorrendo por parte dos representantes da Estácio.
Nos resta, neste momento, emanar iniciativas de todo corpo técnico administrativo, representado por este Sindicato, para evidenciar o nosso descontentamento pela ação contumaz dos interlocutores da empresa em retardar nosso Acordo.
Sugerimos o envio de e-mail, ao setor de Recursos Humanos da empresa, registrando a preocupação individual pela não solução de nossas condições de trabalho para o período de março de 2016 a fevereiro de 2017.

Comissão de Negociação
 
SAAERJ não aceita limitação de reajuste salarial contraproposto pela Estácio
Após o Sindicato enviar minuta do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, a Estácio respondeu encaminhando sua contraproposta. Em uma demostração de boa vontade para o sucesso da negociação, o SAAERJ reconsiderou alguns itens, no entanto, não aceitou a limitação do reajuste pelo INPC até a faixa de R$ 4.000,00, como pretende a Universidade. O Sindicato propõe que a inflação integral seja reposta pelo menos até quem ganha R$ 8.614,40, mesma faixa já vigente no ano passado, devidamente corrigida.

Clique para ler a contraproposta da Estácio

Clique para ler a resposta do Sindicato