Assistência jurídica trabalhista continua gratuita. Em outras áreas, sócios têm desconto
Em reunião de diretoria realizada no dia 27 de outubro, ficou decidido que, a partir de 7 de novembro, o Sindicato passará a estabelecer, pela assistência judiciária (patrocínio) em processos cíveis e previdenciários, contrato de honorários de 10% para os associados e de 15% para os não associados (ambos menores do que a prática de mercado, que é de 20%), percentuais estes incidentes sobre os ganhos líquidos em cada processo, ressalvados, ainda, os honorários advocatícios devidos pela parte sucumbente, que serão revertidos em seu favor, nos termos da Lei 07/11/2011.

O SAAE-RJ foi obrigado a tomar esta medida devido à drástica redução de suas receitas, em razão principalmente da alta inadimplência das contribuições sindicais por parte das instituições de ensino.

Com relação aos processos trabalhistas, o Sindicato continuará prestando assistência judiciária inteiramente gratuita à sua categoria de trabalhadores, nos moldes da Lei nº 5.584/70.